Problema Da Hierarquia Do Ordenamento Juridico Bobbio

FONAJE Denise Nascimento Guilherme Matr. 0420731/9 Orientadores: Luciano Nunes Maia (de metodologia) Carla Pimenta Leite (de conteúdo) Fortaleza - CE Maio de 2008 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Com o objetivo de facilitar e universalizar o acesso ao Poder Judiciário, o Legislador Constituinte de 1988 incumbiu a União, no Distrito Federal e nos Territórios e os Estados, de criar juizados especiais, providos por…

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Conselho Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa…

qualquer direito positivo, refutando criticamente a tradição do chamado positivismo jurídico. Perdoem-me pela metáfora chula, mas o positivismo jurídico mais se parece com aquele velho jargão do jogo do bicho:“só vale o escrito”. Partindo desta perspectiva doutrinária, analisa Kelsen como sendo autoritária, anticientífica e ideológica da Escola Histórica. Pretendeu Kelsen isolar matematicamente o fenômeno jurídico, e como herdeiro de Labande Jellinek buscou superar toda Teoria Geral do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE PAULISTA DE DIREITO O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA SÃO PAULO - SP 2013 ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade Paulista de Direito,

colisões serão enfrentadas pelo Judiciário nos próximos anos. Por se tratar de instituto que é parte da Teoria Geral do Direito, outro aspecto merece foco neste momento da história brasileira. O ensino do Direito no Brasil encara atuais e graves problemas de identidade e finalidade, motivados pela mecanização e indignificação da docência superior, somadas à banalização da ciência em favor da indústria reducionista dos concursos públicos. O polêmico Provão do MEC tem buscado na…

como "A Dialética da Natureza" e "O Papel do Trabalho na Transformação do Macaco em Homem", que não têm o menor fundamento científico, como se sabe atualmente. * Obra: FILOSOFIA DO DIREITO – Wilhelm Friedrich Hegel Filosofia é o estudo de problemas fundamentais relacionados à existência, ao conhecimento, à verdade, aos valores morais, a mente e a linguagem. O direito é realidade universal. Onde quer que exista o homem, existirá o direito como expressão de vida e conveniência. É…

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Conselho TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa

ISOLADA DE FILOSOFIA Filosofia Bernardo Montalvão FILOSOFIA DO DIREITO EXEGETISMO JURÍDICO Esta escola da filosofia do direito ficou famosa pela incisiva afirmação de Bugnet: “Eu não conheço o Direito Civil, eu ensino o Código de Napoleão”. Qual a escola em questão? Exponha as principais características dela. a) O Código de Napoleão, publicado em 1804, é a maior expressão simbólica da escola de exegese, ou exegetismo jurídico. b) A Escola de Exegese se caracteriza pela sustentação de um…

incidência é que se pode cogitar da aplicabilidade da lei. 3.1.A forma pela qual a norma jurídica é aplicada – a questão do silogismo e da subsunção Quando se fala em aplicação do direito, no caso a aplicação feita pelo Estado-Juiz, surge um delicado problema, o confronto entre uma norma geral e abstrata e um fato específico e concreto. Ao sentenciar, cabe ao juiz de direito adequar uma ou mais normas jurídicas a um ou mais fatos particulares, observando a situação de incidência,…

de estudos e de pesquisas onde esses conceitos permeiam, visando analisar e esclarecer, de certa forma, qual o pensamento dos grandes doutrinadores sobre o assunto. Não obstante, para Miguel Reale (1994, p.29) as fontes do Direito são os fatos jurídicos de que resultam normas, não sendo objetivamente a origem da norma, mas o canal no qual ela se torna relevante. Para o autor, as fontes do Direito seriam os modos de formação e revelação das normas jurídicas, o ponto de partida para a…