Problema Agravo Retido Indeferimento De Prova Pericial

SP 18 – A – Caso Túlio 1 – SITUAÇÃO PROBLEMA: Nos autos do processo nº 8.985-9/13, ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil, em curso na 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, DF, figuram: como requerente Túlio de Tal e, como requerido: Banco Tordesilhas de Investimento. O juiz, atendendo a requerimento do réu, relativo à prova pericial contábil decidiu: Samambaia - 6ª Vara Cível - Autos 8.985-9/13 – Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento…

catarata. PERDA DE VISÃO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Embora não se desconheça a ausência de intimação do réu acerca da produção da prova técnica, realizada pelo DMJ, ao mesmo fora oportunizada a juntada de laudo de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, não havendo falar em nulidade processual. Ausência de prejuízo. Inteligência do artigo 249, § 1º, do CPC. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DO CONTEÚDO Recursos: Agravos, Embargos Infringentes, Ordinário Constitucional, Extraordinário e Especial; Ação Rescisória. 1) A empresa BR/SA é ré em procedimento sumário, como pedido indenizatório, por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de veículos, proposta por Túlio Romário da Silva. Regularmente citada, apresenta a ré contestação, requerendo prova testemunhal, indicando seu rol de testemunhas, e prova pericial, para conferir os prejuízos…

poe interpor recurso? As partes, MP (parte ou custus legis) e eventuais terceiros prejudicados. Qual finalidade do recurso? Modificar, invalidar, esclarecer ou complementar a decisão. Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação II - agravo III - embargos infringentes IV - embargos de declaração V - recurso ordinário VI - recurso especial VII - recurso extradordinário VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. O art. 496 é rol taxativo,…

04/02/14 1ª Prova: 5 questões dissertativas. Problemas para responder qual recurso se aplica (com código). 2ª Prova: 10 testes (Sem código). Livro: Direito Processual Civil Esquematizado – Marcus Vinicius. Em 1973 o Código de Processo Civil foi criado, contudo já havia a CF 1967 – AI/69 e o CC/1916, ambos visavam proteger os bens/patrimônio, não o cidadão. O código de processo civil, portanto, foi promulgado em um conteúdo político autoritário, com regime militar. Já a CF/88 foi chamada…

inicial, o autor deverá demonstrar a presença da prova inequívoca da verossimilhança das alegações (demonstração da possibilidade real de que o requerente tenha razão) e a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação (potencial verificação de prejuízos concretos pela demora da decisão judicial, a ponto de comprometer gravemente direitos e interesse jurídicos relevantes). Requerimento formulado necessariamente após a contestação do réu: prova inequívoca da verossimilhança das…

tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade. 2- PRELIMINARMENTE De início, requer que seja apreciado o Agravo Retido interposto em face da decisão de fl.___, que indeferiu o pedido do autor, ora apelante, para produção de prova pericial com o objetivo de demostrar a existência dos defeitos que comprometem a confiabilidade do veículo. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela…

Agravo de Instrumento no Novo CPC 1. Intróito 2. Agravo de Instrumento - Conceituação 3. A extinção da modalidade de agravo na forma retida e o protesto anti-preclusivo 4. Agravo de Instrumento – hipóteses de cabimento 5. Procedimento 5.1. A formação do “instrumento” 5.1.1 Peças “obrigatórias” 5.1.2 Peças “facultativas” e peças “essenciais” 5.2. Comunicação da interposição do juízo a quo (art. 1.031/NCPC) 6. Decisões interlocutórias que versam sobre o mérito da causa 7. Poderes do relator

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. OBSERVÂNCIA DO ART. 514 DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. DESCABIMENTO. INDENIZATÓRIA. ABANDONO AFETIVO E MATERIAL POR PARTE DA AVÓ PATERNA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SUA CONFIGURAÇÃO. 1. O recorrente observou o que determina o art. 514 do CPC, com o que deve ser conhecido o apelo ofertado. 2. Não há falar em desconstituição da sentença para realização de nova audiência de instrução, visto que o recorrente foi

passaragora.com.br/blog Email: passaragora@passaragora.com.br 3.3 Imparcialidade = o juiz ser imparcial. Todo juiz tem que ser imparcial. Faz parte do estado democrático de direito.  Imparcialidade de impedimento (art. 134 CPC) = tem que haver provas. Art. 134. É defeso ao juiz exerc er as suas funç ões no processo contencioso ou volunt ário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério…