Problema Agravo Retido Indeferimento De Prova Pericial

de regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção. Porém, a hipótese em análise reclama solução diversa da adotada pelo Tribunal a quo, pois o réu não teve a oportunidade de produzir provas em audiência, que foi realizada, e, tampouco, participou da perícia, pois…

CIVEL APELAÇÃO - PLEITO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E DE DANOS MORAIS SERVIÇO DA RÉ CONTRATADO PARA A REALIZAÇÃO DE FESTA DE CASAMENTO DA AUTORA PARCELA CONSIDERÁVEL DE ITENS RELEVANTES NÃO DISPONIBILIZADOS, COMO O BOLO DE CASAMENTO INDEFERIMENTO DE PROVA NO SANEADOR, IRRECORRIDO PRECLUSÃO - AUSÊNCIA À AIJ NA QUAL SERIA PRESTADO DEPOIMENTO PESSOAL - APELANTE DEVIDAMENTE ADVERTIDA - PENA DE CONFESSO CORRETAMENTE APLICADA, QUE NÃO SE CONFUNDE COM PENA NO ÂMBITO PENAL -…

Rescisória; Recursos; Teoria Geral dos Recursos Cíveis; Classificação dos Recursos; Pronunciamentos Judiciais sujeitos a Recursos; Juízo de Admissibilidade dos Recursos; Recurso de Terceiro Prejudicado; Princípios Recursais; Recursos em espécie; Apelação; Agravo; Embargo de declaração; Embargos infringentes; Embargos de divergência; Recurso Ordinário Constitucional; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Suced âneos Recursais. UNIDADE II Letícia Pinheiro AULA I – EFEITOS…

família. Por esta razão a requerente abusa de suas limitações físicas, agravando dia a dia seu problema de saúde. A requerente desde o início deste ano, quando suas dores aumentaram, deu início aos tratamentos médicos, fisioterápicos, conforme denotam documentos anexados (doc. 06). E desde então só consegue suportar às dores à base dos remédios que foram ministrados pelo médico que diagnosticou o problema – Dr. .............. Importante asseverar que as dores lombares/sacrais que…

objetivo discutir sobre a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela na situação em que o segurado do regime geral de previdência social em gozo de auxílio-doença não consegue prorrogar o benefício ou, ainda a concessão do mesmo por indeferimento da perícia médica da previdência, a despeito de latente o estado de incapacidade laboral atestado por profissionais da saúde. Palavras-chave: processo previdenciário, tutela antecipada, auxílio-doença. INTRODUÇÃO É sabido que…

igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, o que é a hipótese do Requerente, motivo pelo qual, requer, desde logo, a referida preferência. III - DOS FATOS: O requerente é proprietário do apartamento n.º 103, no referido condomínio, conforme faz prova o documento do Registro Geral, Matrícula n.º 152723, do Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição (doc.anexo). O referido imóvel foi adquirido em 05 de dezembro de 2007, conforme consta do registro. Na mesma data, foi adquirida também…

DA PETIÇÃO INICIAL Para obter êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB o primordial é ler a questão e identificar o que ela requer de você. Assim: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma

salários mínimos (R$ 12.200,00) o rito deverá ser o sumário – art. 275, I do CPC 6 – Valor da causa – será a soma do pedido de indenização dos danos materiais, mais o pedido da indenização por danos morais, ou seja R$ 12.200,00 7 – Provas – Documental – Laudo pericial citado no caso concreto e testemunhal, nesse caso deverá ser apresentado na Petição Inicial o “Rol de Testemunhas” obrigatório – art. 276 do CPC Apresentaremos abaixo a estrutura da Petição Inicial, onde deverá ser…

............................................. 97 2 1. Princípio da Inércia AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM/OI. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO. LEGITIMIDADE DA MEDIDA. Não configura violação ao Princípio da Inércia a ordem exarada pelo Magistrado a quo para realização de novo laudo pericial, porquanto na qualidade de destinatário das provas, lhe é facultado buscar elementos para esclarecer o conflito a ser dirimido. Conta

DIREITO PROCESSUAL III Pontos importantes de processo civil 2: Petição inicial Citação Resposta do réu Saneamento Instrução probatória Sentença Quando o juiz analisa a petição inicial, podem existir 4 alternativas: Indeferimento art. 295 – quando identifica um vicio insanável: falta de condições da ação, falta de causa de pedir e etc – causando extinção do processo por meio da sentença terminativa Emenda à petição inicial art. 284 – quando identificar o vicio sanável, esses vícios…