Problema Agravo De Instrumento 2 Fase Oab

e a morosidade do judiciário brasileiro, o que é objeto de reforma processual, apontando as causas e possíveis soluções. PALAVRAS-CHAVE: Mudança. Direito processual civil. Reformas processuais. Reparo. Soluções. 1 Introdução Eram nítidos os problemas existentes no Direito Processual Civil no que se refere às formas de liquidação de sentença, a execução de título extrajudicial, bem como é claro o empecilho da morosidade processual no que se refere aos recursos. As formas de…

COMARCA DE GOIÃNIA-GO MARIA DO CARMO BATISTA DA SILVA , brasileira, solteira, aposentada,, portadora do CPF sob n°. 200.745.066-68, residente na rua 129-A nº 87 ap.101-Setor Universitário-Goiânia-Go-, por sua procuradora infra-firmado, com instrumento de mandato incluso , com endereço profissional na Rua 31 nº 61 ap.402-setor Oeste-Goiânia-GO-CEP:74140-070, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência ingressar com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra…

Fabiano Pfeilsticker Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER 2013 Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7 1 SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 3 2) FASE DE CONHECIMENTO .......................................................................................... 3 2.1) Recebendo um Novo Processo........................................................................ 3 2.1.1) Triagem…

federal. Não sendo a sentença proferida, de natureza diversa do pedido, nem se condenado o réu em objeto diverso do que foi demandado não é a mesma extra petita, nela não se identificando ofensa alguma ao comando do art.460 do CPC. Objetivando o instrumento público procuratório dar ao mandatário poderes de assinar, em nome do contratado originário, escritura de compra e venda – com financiamento – junto à CAIXA, em favor da parte nominada em contrato de cessão inexistente face a…

Editora Lumen Juris, 2009. Servidor Público na Atualidade, José Maria Pinheiro Madeira, 7ª. Ed. Editora Lumen Juris, 2009. Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Estudo dos Casos Práticos CASO CONCRETO 1 (OAB - CESPE ) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a empresa interpôs, quando já transcorrido o prazo legal, recurso hierárquico impróprio, sem

Editora Lumen Juris, 2009. Servidor Público na Atualidade, José Maria Pinheiro Madeira, 7ª. Ed. Editora Lumen Juris, 2009. Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Estudo dos Casos Práticos CASO CONCRETO 1 (OAB - CESPE ) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a empresa interpôs, quando já transcorrido o prazo legal, recurso hierárquico impróprio, sem

(CPC, art. 421, § 1º). OBS. Tais prazos não se sujeitam à preclusão, podendo ser realizados até antes da entrega do laudo pelo perito (STJ). O prazo do art. 526, CPC. Embora a FP disponha do prazo em dobro para recorrer, podendo interpor Agravo de Instrumento no prazo de 10 dias, o prazo de três do art. 526, CPC, é simples. Oposição de Embargos do devedor pela FP. OBS. A MP 2180/01, que conferiu nova redação ao art. 1-B da Lei 9494/97, ampliou o prazo previsto no CPC (10 dias no…

valor pago, conforme cláusula décima segunda, parágrafo terceiro, letra “a”, aplicada por analogia ao disposto na cláusula décima sexta, parágrafo sexto. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: A conclusão das obras do Edifício que integra a unidade objeto deste instrumento se dará pela emissão do correspondente Auto de Conclusão (Habite-se), que deverá ser expedido, de acordo com o cronograma estabelecido para as obras, na data prevista no QUADRO RESUMO. Parágrafo sexto: Ocorrendo tal hipótese,…

Fonte: http://portaldoenvelhecimento.org.br/noticias/violencias/bilheterias-restringem-assentos-para-idosos.html 2.Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 – Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência; 2.1.Manaus, 24 de agosto de 2009 (MPE-AM) - O Ministério Público do Estado do Amazonas interpôs, na última sexta-feira, 21/08, Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça contra o concurso da Policia Civil do Amazonas. Neste mês (agosto), o…

PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: • Análise dos custos, tempo,…