Problemática Envolvendo O Poder Judiciário

sociais de cada cidadão, diferentemente dos juízes que adotavam a teoria do positivismo, de forma mais imparcial possível, com base apenas na lei e não nas particularidades. Aqui cabe ressaltar que para dirimir os conflitos e problemas que chegam ao Judiciário, é de extrema importância que o juiz desenvolva a sua função de forma ética, observando sempre o principio da imparcialidade, devendo sempre ponderar, sob qual aspecto julgará o caso em questão, para não tornar sua decisão…

fundamentais. Iniciou na Itália (1947) e na Alemanha (1949) e depois, em Portugal (1976) e na Espanha (1978). Assim, o neoconstitucionalismo proclamou a primazia, em especial, do princípio da dignidade da pessoa humana, a qual deveria ser promovida pelos Poderes Públicos e pela sociedade, enaltecendo também, a força normativa da constituição, a qual deixa de ser um mero catálogo de competências e de recomendações políticas e morais, para se tornar um sistema de preceitos vinculantes,…

através de duas de suas problemáticas, a saber, o confronto da cultura familiar com a lei, e, a adoção de filhos por casais homoafetivos, apresentando ainda o trabalho da promotoria de justiça cível, órgão do Ministério Público, na atuação da defesa dos interesses dos desprotegidos e mais fracos em causas relacionadas ao campo estudado. Os objetivos específicos foram: a) identificar de que forma o Direito de Família se apresenta ao Poder Judiciário, através de problemáticas…

encerramento será feita uma conclusão sobre os temas abordados com uma visão de todo grupo, sobre o entendimento dos assuntos pautados. A proposta é de um diálogo entre estas disciplinas a fim de se atingir o objetivo maior, que é o de se entender a problemática um torno das definições e conceituações de Justiça, Lei e Direito. Sabemos que não existe um único conceito ou uma única ideia do mesmo e, desse modo, propomos uma análise capaz de compreender o motivo pelo qual isto…

indicação legitimada é moral? O princípio da tripartição dos poderes fica fragilizado pois permite o controle e a superposição de um poder estatal sobre outro. O que temos visto são indicações de ministros do STF apoiados essencialmente por indicações políticas com objetivo de buscar “aliados” para discussões e decisões cujos resultados são fundamentais para o desenvolvimento e amadurecimento de uma nação, mas que privilegiam os interesses do poder Executivo, que monopoliza o STF como se…

Diagnóstico Social apoiado pelo Programa Amigo de Valor do Banco SANTANDER. Com este diagnóstico será possível obter o processo realizado pelo CMDCA de Riversul que se utilizou do Projeto Viver e Conviver como ferramenta de combate as causas da problemática social diagnosticada em 2011 e obter informações sobre os problemas apresentados no município no ano de 2012. Para realização deste diagnóstico houve reuniões com o Sistema de Garantia de Direitos como: Conselho Tutelar,…

abranger todas as modalidades de abuso já citadas. Este tipo de violência consiste em qualquer relação de abuso estabelecida no âmbito privado da família, envolvendo toda ação ou omissão capaz de prejudicar a saúde, o bem estar e o desenvolvimento de um ou mais membros da família. A violência praticada dentro do grupo familiar, sempre mantém relações de poder praticadas por alguém que exerça uma função parental ou mesmo que não tenha consanguinidade em relação ao sujeito subjugado, mas…

O documentário retrata situações vividas por menores infratores entre o momento em que são presos e o do julgamento, envolvendo a reação dos familiares, o tratamento dos operadores do Direito para com aqueles, a reação dos próprios adolescentes em julgamento. Fica muito clara a diferença entre o que o texto diz e o real tratamento que a juíza tem com o infrator. Pelos olhos da razão poderíamos concluir que nem sempre é possível tratar o infrator com carinho e benevolência, tem que…

Diurno PODER EXECUTIVO 1- QUAL FOI A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL? A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO FOI A CONSTITUIÇÃO FOI A CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824), 2 – O QUE DIZ O ART 99 DESSA CF? O ART. 99 DIZ QUE A PESSOA DO IMPERADOR É INVIOLAVEL, E SAGRADA: ELE NÃO ESTÁ SUJEITO A RESPONSABILIDADE ALGUMA. 3 – HAVIA QUANTOS PODERES? OS PODERES ERAM OS PODERES POLÍTICOS RECONHECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DO BRASIL SÃO QUATRO: O PODER…

provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. A lei 6.938 institui também o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme a seguinte estrutura: Órgão superior: conselho de governo Órgão consultivo e deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Órgão…