Prisão Civil Execução De Alimentos

XXXX, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, nos termos da procuração em anexo, observando-se o procedimento previsto no art. 732 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Marcos XXXX, brasileiro, divorciado, vendedor, portador do RG n°. XXXX e inscrito no CPF sob o n°. XXXX, residente e domiciliado na Rua da Liberdade, n°. XX, bairro XXX em CIDADE, CEP XXXX, pelas…

XXXXXXXXXXX-XX foi realizada transação entre as partes para fixação dos alimentos na razão de 150% do salário mínimo nacional, que atualmente consubstancia o valor de R$ 1.1182,00 (mil cento e oitenta e dois reais) de prestação mensal. Ocorre que o paciente entrou em dificuldades financeiras durante o ano de 2057, mediante as quais não pode arcar com os valores acordados ficando inadimplente. Dessa forma, ajuizou ação revisional de alimentos (nº. XXXXXXXXX) em XX/XX/XXX e tentou acordo…

1. NOÇÕES CONCEITUAIS Dá-se o nome de alimentos ao conjunto de prestações devidas para satisfação das necessidades vitais de uma pessoa que não pode provê-las pelo próprio trabalho, garantindo-se a vida digna e a afirmação da dignidade humana. No plano conceitual e em sentido amplo, portanto, os alimentos compreendem tudo aquilo que envolve a satisfação das necessidades vitais de um ser humano e manutenção da sua dignidade. Sob essa ótica os alimentos abrangem não somente a…

domiciliadas na Rua Marechal Floriano nº 71, Centro, na cidade de Bento Gonçalves, RS, Cep. 95700-000, através de suas procuradoras, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência promover a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO contra FLÁVIO BERTOLDO, brasileiro, dentista, RG 9758426314, CPF 789.456.123-12, residente e domiciliado na Rua Costa e Silva nº 07, Centro, na cidade de Bento Gonçalves, RS, Cep. 95700-000. DOS FATOS Em…

proferida nos autos nº 234/2013 de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por Marina dos Santos, brasileira, menor impúbere representada por sua genitora Firmina da Silva, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG: 2222222-2 e inscrita no CPF sob nº 33333333-33, residente e domiciliada na Rua das Acácias, Nº 1080, Centro, São José dos Pinhais, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido de tutela antecipada Com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, requer o…

seguintes do Código de Processo Civil e art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal de 1988, o que faz na forma dos argumentos fático e jurídicos a seguir transcritos: DA PRELIMIMAR O Executado se declara pobre na forma da Lei nº 7.115/83, fazendo jus aos benefícios da Justiça Gratuita, com fundamento na Lei Nº 10.60/50, que de logo requer. DOS FATOS O Executado celebrou, nos autos do processo em epígrafe, perante este Douto Juízo, Transação em Ação de Alimentos, com o Exeqüente,…

ALIMENTOS PROVISIONAIS Os alimentos provisionais são os de origem e natureza processual e nada têm a ver com os alimentos civis. Como foi exposto acima, mesmo que a pessoa que não tenha direito aos alimentos civis pode ter direito aos alimentos provisionais. De outra linha, também a pessoa não obrigada aos alimentos civis, poderá estar obrigada aos alimentos processuais (provisionais). O CPC, ao cuidar do processo cautelar, instituiu como espécie de tutela cautelar os alimentos provisionais

Disciplina: Projeto de Monografia Período: 8º - Semestre: 2º / 2012 Professor Ms.: Jurandir Marques Silva Júnior (DES)NECESSIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS SORAIA CAMARGOS SOUZA DIVINÓPOLIS 2012 FACULDADE DIVINÓPOLIS CURSO DE DIREITO (DES)NECESSIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS Projeto de Pesquisa para elaboração da Monografia. Projeto orientado pelo Professor Especialista: Eduardo César Russo Leal do curso de Graduação em Direito

incluso, com escritório à Avenida nº 874, Centro, Cidade – SP, CEP:, onde recebe avisos e intimações em geral, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no disposto do Art. 733, do Código de Processo Civil, para promover a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Contra seu pai, FULANO, brasileiro, autônomo, portador do RG: SSP/SP, CPF: residente e domiciliado na Rua: , nº 63, Bairro: , Cep: em razão dos fatos e fundamentos a seguir articulados: I – REQUERIMENTOS…

Terezinha, Muriaé – MG, CEP: 36.880-000, representados por seu Advogado in fine assinado, devidamente constituído conforme procuração anexada aos autos, vem, mui respeitosamente, à ínclita presença de Vossa Excelência, propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos moldes do art. 733, §1º do CPC em face de: CARLOS JOSE CUNHA, brasileiro, divorciado, trabalhador rural residente e domiciliado no povoado de Serrania – Fazenda Lambari – Município de Miradouro (perto do Grupo Escolar,…