Princípios Informadores Do Processo

Direito Curso: Direito – Noturno 1º e 2º Período Professor: Dirceu Alunos: Leonardo Henrique Coimbra; Helbert Quixabeira A Constituição Brasileira de 1988 e o processo de Democratização no Brasil – A Institucionalização dos Direitos e Garantias fundamentais. Sabemos que em 1988, no Brasil houve um processo de democratização que por muitos cidadãos, sendo eles juízes, promotores, advogados, políticos, doutrinadores e outros que mesmo não sendo profissionais na área…

internacionais. A arbitragem se apoia em alguns princípios básicos como a autonomia da vontade, boa-fé, devido processo legal, imparcialidade, livre convencimento do arbitro e motivação das decisões, autonomia da clausula compromissória e competência. Princípio do devido processo legal, consagrado pela Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 5º, incisos LIV e LV, determina que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, bem como assegura aos…

a) Títulos de legitimação Esses títulos asseguram ao seu portador a prestação de um serviço ou acesso a prêmios em certame promocional ou oficial. Ex.: bilhete de metrô, passe do ônibus, volante da loteria premiado. A estes se aplicam os princípios cambiários (cartularidade, literalidade e autonomia), mas não são considerados títulos executivos. b) Títulos representativos são títulos representativos os que representam mercadorias ou bens; seus titulares podem transferi-los…

Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução histórica das fontes do direito reconhecidas pela doutrina brasileira. 3. Fontes do direito brasileiro contemporâneo: conceito na doutrina clássica, atualidades e transformações. 3.1. Fontes informadoras. 3.1.1. Princípios gerais do direito. 3.1.2. O papel da doutrina. 3.1.3. Jurisprudência. 3.1.3.1. Direito Sumular. 3.2. Lei. 3.2.1. O papel da analogia. 3.3. Costume. 4. Conclusão. Bibliografia. 1. Introdução O propósito deste trabalho é, a…

que realizam fatos que estão fora das fronteiras de seu campo tributário; b) sem a observância dos princípios constitucionais tributários, que formam o chamado estatuto do contribuinte; c) com efeito de confisco; d) de modo a estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens (salvo a hipótese de pedágio); e) afrontando o princípio da uniformidade geográfica; e f) fazendo tábua rasa do princípio da não-discriminação tributária em razão da origem ou do destino dos bens. E, outra,…

PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ RESUMO Costumeiramente, o juiz não pode ser um simples espectador do debate das partes no processo, mas sim, alguém comprometido com a efetiva busca da verdade a ser obtida por meio da prova judicial. O art. 130 do Código de Processo Civil não restringe a atividade probatória do juiz, que deve utilizar a permissão legal em consonância com o princípio da igualdade. Em se admitindo a prova como útil, o juiz deverá ordená-la, mesmo que não tenha sido…

procurando utilizar em alguns casos as contradições, a vagueza e as ambigüidades existentes no ordenamento jurídico. E o magistrado deve sempre optar pela interpretação comprometida com as classes sociais e grupos “excluídos” e “carentes”. Processo n° 583.50.2005.092802-4 Texto da Sentença Proc. n° 1758/05 Ementa Angélica Aparecida de Souza Teodoro foi denunciada pelo representante do Ministério Público como incurso no artigo 157, parágrafo 1°, do Código Penal,…

que atuam como seus agentes, com parcelas de seu poder, ou seja, a máquina estatal somente exteriorizará e concretizará sua vontade política através de seus servidores públicos, que ocuparão os cargos existentes e desempenharão, nos limites dos princípios que norteiam a Administração Pública, o serviço pretendido pelo governante, em benefício da sociedade. Nosso propósito é demonstrar as dificuldades e os problemas que resultam ao Poder Público, consequentemente, à coletividade,…

Direito Empresarial e Tributario Etapa 3 Passo1 Conceitos de Direito Cambiário e seus princípios. Apresentamos diversas definições que tende autonomizar em relação ao Direito Comercial , depois de emitir juízo critico sobre as mesmas, formularemos a que nos parece consentânea com o ordenamento jurídico brasileiro. Na visão de Giuseppe Váleri o direito italiano se definiu como direito cambiário em sentido objetivo, como o complexo de normas que regulam: - A cambial como titulo de crédito e as

Nome: Lucas Hammes Teoria Geral do Processo Questões Ato Processual 1- Defina o que é ato processual e classifique-o de forma sucinta. 2- Diferencie audiência de sessão 3- Aponte os dados processuais das partes, classificando os Lei Processual no tempo 4- Qual o efeito da lei processual no tempo? 5- O que é vacatio legis? 6- Como se classificam os atos processuais? Pressupostos Processuais 7- Elenque os pressupostos processuais, classificando seus efeitos no estabelecimento da…