Princípios Da Execução

Processo de Execução. Noções gerais • A atividade jurisdicional identifica-se pela atuação da vontade concreta da lei, através da substituição das partes pelo Estado Juiz. • Essa atividade jurisdicional pode ser cognitiva (Processo de Conhecimento) ou executória (Processo de Execução). Processo de Conhecimento X Processo de Execução • No Processo de Conhecimento o juiz investiga os fatos ocorridos, definindo a aplicação da norma jurídica ao caso concreto. • No Processo de Execução…

eleições livres, periódicas e pelo povo bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, adotou, igualmente em seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.1 O termo "Estado democrático de direito" conjuga dois conceitos distintos que,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – EXECUÇÃO Posted 27/09/2009 by Renata Esser in Direito Processual Civil. Comentários desativados Processo: instrumento de atuação da jurisdição (método/sistema). Procedimento: passos a serem seguidos. Forma do processo (estruturação exterior). No processo de conhecimento é examinado o direito, ele diz do direito, determina o direito, diz se o autor ou o réu está certo e termina com a sentença. CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS POR PONTES DE MIRANDA (teoria…

DISCIPLINA PROCESSO DE EXECUÇÃO ALUNO – ORLANDO COUTINHO DIREITO NOTURNO 5º SEMESTRE SALA 102 A ATIVIDADE FAZER RESUMO, A SER ENTREGUE NA PRÓXIMA AULA, DOS SEGUINTES PRINCÍPIOS INFORMATIVOS: 1-Princípio da patrimonialidade ou realidade R - Também denominado Princípio da Realidade. Segundo esse princípio, a execução visa apenas o patrimônio do devedor para conseguir alcançar a satisfação da obrigação. Não há, portanto, preocupação com a pessoa do devedor. 2-Princípio da…

máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais Curso: Princípio menor sacrifício do devedor Aula 01 - Aspectos gerais Aula 02 - Procedimentos de Aplicação Aula 03 - Inadimplemento do devedor Aula 04 - Aplicação do princípio nas espécies executivas Aula 05 - Atos atentatórios à dignidade da justiça PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de…

Princípios Gerais da Execução Penal Embora a execução penal tenha natureza mista, pois é composta de episódios meramente administrativos, o art. 2º da Lei de Execução Penal tratou expressamente da "jurisdição penal dos Juízes", demonstrando que a jurisdicionalidade prevalece em quase todos os momentos. Logo, a jurisdição existe durante toda a execução penal (CAPEZ, 2011, p. 17). A jurisdição é a atividade pela qual o Estado soluciona os conflitos de interesse, aplicando o Direito ao…

Processo de execução? Como é feito isso? Antes de tudo a gente precisa saber que existem 2 tipos de processo, o processo de conhecimento e o processo de execução. O processo de conhecimento é o básico, é aquele em que o juiz vai ver os fatos e julgar a partir de artigos e o que for preciso. E o processo de execução é aquele que deve ter uma satisfação não precisa levar ao conhecimento do juiz detalhadamente sobre os fatos, já esta lá na sentença é só executar, satisfazer, satisfação. Existem 2

FLÁVIO AUGUSTO FONTES DE LIMA NULIDADES NA EXECUÇÃO PENAL Juiz de Direito Titular da Vara de Execução de Penas Alternativas de Recife(PE) Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife(UFPE) Doutorando em Direito Penal, Criminologia e Medicina Legal da Faculdade de Direito de São Paulo(USP) Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal Membro da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça Coordenador…

edital. 2 - Quem é o titular do direito de executar sentença dada em Processo Trabalhista? a - A execução pode ser promovida por quem tiver interesse jurídico, isto é, o autor ou, se falecido, seu dependente; não havendo dependente, o herdeiro, não havendo impugnação; o inventariante, caso não seja dativo ou pelo próprio Juiz ou Presidente do Tribunal, ex officio. b - A execução pode ser promovida por quem tiver interesse jurídico, isto é, o réu ou, se falecido, seu…

Capítulo 2 – Execução Trabalhista 2.1 Princípios: A execução trabalhista regulada pelos artigos 876 a 892 da CLT, e de forma complementar, pela Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais) e pelo processo comum, também possui princípios próprios além dos princípios gerais aplicáveis ao processo. Os princípios adotados na execução trabalhista têm a finalidade de trazer maior igualdade entre as partes e um processo mais efetivo. Entre os princípios da execução, deve-se destacar o da…