Documentos de pesquisa - Autor FLAVIO AUGUSTO FONTES DE LIMA

FLÁVIO AUGUSTO FONTES DE LIMA

NULIDADES NA EXECUÇÃO PENAL

Juiz de Direito Titular da Vara de Execução de Penas Alternativas de
Recife(PE)
Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife(UFPE)
Doutorando em Direito Penal, Criminologia e Medicina Legal da Faculdade de
Direito de São Paulo(USP)
Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal
Membro da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas do
Ministério da Justiça
Coordenador Estadual de Pernambuco do Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais(IBCCRIM)

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SUMÁRIO

Introdução......................................................................................................................

PAG
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Capítulo I:

Natureza Jurídica da Execução Penal.......................................................

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Capítulo II:

Autonomia da Execução Penal.................................................................

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Capítulo III:

Alguns Princípios Aplicados na Execução Penal.....................................
1. Princípio da Jurisdicionalidade........................................................
2. Princípio da Legalidade....................................................................
3. Princípio da Individualização da Pena.............................................
4. Princípio da Humanização da Pena..................................................
5. Princípio da Igualdade......................................................................
6. Princípio da Pessoalidade.................................................................
7. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição............................................
8. Princípios do Contraditório e Ampla Defesa...................................

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Capítulo IV:

Processo de Execução Penal.....................................................................

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Capítulo V:

Sujeitos Principais da Execução