Princípios Constitucionais No Processo

Hermenêutica referente ao curso de Direito, sob orientação do professor Joanicio, como um dos pré-requisitos para avalição de Hermenêutica. Propriá 2014 1) CONCEITOS A hermenêutica constitucional será entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. O poder constituinte é o responsável pela criação da Constituição. O poder constituinte pode ser visualizado…

No campo do Processo Penal, o objetivo da prova é a demonstração em juízo de um fato supostamente adequado ao tipo penal. A Constituição Federal vigente estabelece em seu artigo 5º toda uma sistemática protetiva dos direitos humanos fundamentais. Nessa sistemática encontram-se diversos dispositivos e princípios atinentes ao processo, transformando-o em verdadeiro instrumento de garantia dos bens e da liberdade do homem. Trata-se, em verdade, de uma regra constitucional nova que…

Mutações Constitucionais Atribui-se a denominação de mutação constitucional ao fenômeno pelo qual os textos constitucionais são alterados sem revisões ou emendas. Portanto, as mutações constitucionais não seriam alterações físicas ou materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. A transformação não está no texto em si, mas na interpretação de determinada regra constitucional. O texto, em si, permanece inalterado.…

BACHARELADO EM DIREITO Aldo Alves Caldas Júnior A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM CASOS DE LIMINARES “INAUDITA ALTERA PARTES” Belém 2010 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Aldo Alves Caldas Júnior A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM CASOS DE LIMINARES “INAUDITA ALTERA PARTES” Resumo Analítico…

Esta dissertação tem como tema a nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal em face da jurisdição constitucional (instrumento de defesa da Constituição, em que o STF é o seu guardião-mor), onde se analisa, utilizando-se de pesquisa jurisprudencial, legislativa e doutrinária, o novel paradigma que pretende dar nova feição ao Supremo em sede de controle difuso de constitucionalidade. Uma nova concepção acerca do Controle de Constitucionalidade, do Poder Constituinte, do Equilíbrio entre…

(. .q; '. H U.i..o.. ~ gistratura, o Ministério Público, a Advocacia (privada e pública) e a Defensoria Pública. A característica marcante das normas constitucionais reunidas neste grupo é que elas se voltam ao "modo de ser" das instituições destinadas, desde seu nascedouro e com assento expresso na Constituição Federal, a exercer e colaborar, no sentido mais amplo do termo, com o exercício da função jurisdicional, e, muito mais do que isto, com a administração da…

Princípios gerais do direito processual Quando os escopos sociais e políticos do processo e do direito em geral são considerados, atribui-se extraordinária relevância aos princípios que não ficam restritos à dogmática jurídica, trazendo em si conotações éticas, sociais e políticas, valendo como algo externo ao sistema processual e servindo-lhe de sustentáculo legitimador. A doutrina distingue os princípios gerais do direito processual das normas

DO DEVIDO PROCESSO PENAL EDMARA DA SILVA MELO ARACAJU, 31 DE JANEIRO DE 2012 1 – INTRODUÇÃO Entende-se por garantias constitucionais aquelas trazidas no bojo da Constituição Federal de 1988 que visam tutelar direitos do cidadão e, ao mesmo tempo, impôr limites à atuação estatal. Dentre as garantias constitucionais, vislumbram-se aquelas relativas ao Processo Penal cujos objetivos

1. Introdução A doutrina vem apresentando ampla divergência em considerar o duplo grau de jurisdição como um princípio de processo inserido na Constituição Federal, vez que não há expressa previsão no texto constitucional. Demais disto, há, na doutrina e na jurisprudência, divergências quanto ao tratamento conferido à recursividade, uma clara demonstração da existência de correntes antagônicas a esse respeito. Assim sendo, surge a questão fundamental que será desdobrada no presente estudo: até

Aline Puntel Juliana Cremonese Lopes Princípios Processuais Constitucionais Sobradinho, junho de 2013 O presente trabalho tem por escopo fazer uma pesquisa sobre os princípios processuais constitucionais da disciplina de Teoria Geral do Processo. A Carta Magna de 1988 inaugurou um novo sistema jurídico e seguiu o pendão moderno e adotou a constitucionalização do processo, incluindo em seu corpo princípios basilares como garantias fundamentais das…