Princípio Do Equilíbrio Financeiro E Atuarial

investimento e de funcionamento. De forma a alcançar a sobrevivência e desenvolvimento pretendido pela empresa, a avaliação e interpretação da situação económico-financeira de uma empresa centra-se nas seguintes questões fundamentais:  Equilíbrio financeiro  Rentabilidade dos capitais  Crescimento  Risco  Valor criado pela gestão O recurso à análise financeira é extremamente importante para as diversas partes interessadas numa boa gestão empresarial, sendo que essas partes…

Sumário TERMO DE RESPONSABILIDADE...........................................................................41 1. INTRODUÇÃO Será abordado de forma geral a seguridade social e a previdência social, sua evolução histórica, princípios gerais e constitucionais relevantes ao tema. Como fonte da desaposentação passamos pelo relo regime geral da previdência social e entramos nas aposentadorias os requisitos necessário para a concessão do beneficio. E assim, analisemos a desaposentação

Seção daquela Corte Superior (RESP 692.628/DF, Rel. Min. Nilso Naves, DJ de 05/09/2005). Por outro lado, não prospera a tese de que a desaposentação implicaria desequilíbrio atuarial ou financeiro do sistema, pois tendo o autor continuado a contribuir para a Previdência Social mesmo após a aposentadoria, não subsiste vedação atuarial ou financeira à renúncia da aposentadoria para a concessão de um novo benefício no qual se estabeleça a revisão da renda mensal inicial. Fixadas tais…

atua no planejamento financeiro, na organização, na direção, na captação e nos investimentos de recursos de uma empresa, seja de pequeno, médio ou grande portes, dos mais diferentes setores da economia. É um conjunto de atividades administrativas que envolvem as bases da administração, planejamento, análise e controle, com o objetivo de maximizar os resultados econômicos e/ou financeiros gerados pelas operações empresariais. Entre as funções da atividade, estão à integração das ações de obtenção

sociais, gerando fraudes e desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário. INTRODUÇÃO Pretende-se demonstrar neste artigo que para a concessão de um determinado benefício previdenciário não basta o atendimento dos seus requisitos legais. É necessário ter em mente os princípios e fundamentos do Direito Previdenciário, e, sobretudo, perquirir-se a real intenção do legislador ao criar determinado benefício, para que não haja desequilíbrio financeiro no sistema previdenciário, nem…

advogados indicados, o seu desatendimento conduz à nulidade (ofensa ao art. 236, § 1º, do CPC).” (EREsp 812.041-RS, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 21/9/2011 – grifou-se) Assim sendo, para preservação do regular andamento processual e dos princípios da ampla defesa e do contraditório, requer que Vossa Excelência defira o presente requerimento, determinando que o cumpra incontinenti. III. SÍNTESE DA LIDE Trata-se de demanda em que o Autor pretende obter determinação judicial…

sistema de proteção social previsto na Constituição Federal, sob o título “Da Seguridade Social”, se encontra atualmente em um estágio de transformação, agregando elementos do modelo clássico de previdência social (modelo bismarckiano) bem como princípios e preceitos inerentes ao modelo beveridgeanode seguridade social. É neste contexto de transformações que se insere o sistema de inclusão previdenciária, objeto do presente estudo. 2. O modelo bismarkiano de proteção social. A base da…

Professor/Orientador: São Paulo 2014 Etapa 1 – Resenha Crítica: Conceito de “tributo” e a natureza jurídica das contribuições O Código Tributário Nacional (CTN) fomenta a regulamentação do Direito Tributário Brasileiro que estabelece os princípios gerais e norteadores do Sistema Tributário Nacional da Constituição Federal. Segundo o art. 3º do CTN, temos que: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não…

............... 52 3 12. Prefeituras são Obrigadas a Instituir Regime Próprio? .................................... 54 13. Municípios Pequenos Podem ter Regimes Próprios? ....................................... 55 14. Gestão de Recursos Financeiros – Algumas Observações ............................ 56 15. Ai de Quem Infringir a Lei Previdenciária ........................................................... 61 16. O Regime Próprio e a Lei de Responsabilidade Fiscal .......................

e não podem ser utilizados em desvantagem para o indivíduo e a sociedade […] a ausência de previsão legal, em verdade, traduz verdadeira possibilidade do indivíduo em demandar o importante demanda social não produz qualquer desequilíbrio atuarial ou financeiro no sistema protetivo, além de atender de maneira adequada os interesses dos segurados”. Também a TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais), possui entendimento firme e sedimentado no sentido de que a…