Princípio Da Solenidade

exemplo para a existência deste instituto é o contrato bilateral. Interpretação O art. 112 dispõe: "Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem O artigo traz consigo o princípio da intencionalidade nas relações negociais. Desse modo, em todo e qualquer negócio jurídico valerá mais a intenção das partes que o sentido literal, ou seja, aquilo que se encontra reduzido a termo. O art. 113 dispõe: "Os negócios…

INSTRUÇÃO GERAL SOBRE A LITURGIA DAS HORAS CAPITULO I IMPORTÂNCIA DA LITURGIA DAS HORAS OU OFÍCIO DIVINO NA VIDA DA IGREJA 1. A oração pública e comunitária do povo de Deus é com razão considerada uma das principais funções da Igreja. Daí que, logo no princípio, os batizados «eram assíduos ao ensino dos Apóstolos, à união fraterna, à fração do pão e às orações» (At 2, 42). Da oração unânime da comunidade cristã nos dão repetidos testemunhos os Atos dos Apóstolos.1 Que também os fiéis se…

peculiaridades do caso – Necessidade de designação de nova data – CPC, art. 453, § 2.º – Relativização, no caso concreto, da exigência normativa de que o impedimento do advogado seja demonstrado “até a abertura da audiência” – Princípio da razoabilidade. Recurso provido. I – O princípio da razoabilidade é diretriz que se impõe para resolução da relação da norma com a individualidade do caso concreto, levando-se em conta a situação pessoal do sujeito em consideração; a peculiaridade ou…

a referida empresa para receber tais convites. Que apesar das diversas investidas do requerente ao local da empresa, em nenhuma das vezes lhe foi dado uma resposta de quando seria entregue tais convites. Que tais convites são referentes a solenidades de formatura do requerente que irão se realizar no período de 05/08/2011 (cinco de agosto de dois mil e onze) a 12/08/2011 (doze de agosto de dois mil e onze). Que no dia 28/07/2011 (vinte e oito de julho de dois mil e onze) mais…

aquinhoados, queiram alegar, após a abertura da sucessão, que o disponente não estava no pleno gozo de suas faculdades mentais. O tabelião, precavido, além das testemunhas que normalmente precisam ser convocadas, chama mais uma, que participará da solenidade, como médico, especialista, para atestar que o testador guarda higidez mental, está no pleno gozo de suas faculdades intelectuais. Tal providência em nada prejudica o testamento, muito ao contrário. 4.2. O testamento é negócio…

Cerimonial Militar no que for comum às Forças Armadas. Parágrafo único. As prescrições deste Regulamento aplicam-se às situações diárias da vida castrense, estando o militar de serviço ou não, em área militar ou em sociedade, nas cerimônias e solenidades de natureza militar ou cívica. Art. 2º Todo militar, em decorrência de sua condição, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas, estabelecidos em toda a legislação militar, deve tratar sempre: I - com respeito e consideração os…

Cerimonial Militar no que for comum às Forças Armadas. Parágrafo único. As prescrições deste Regulamento aplicam-se às situações diárias da vida castrense, estando o militar de serviço ou não, em área militar ou em sociedade, nas cerimônias e solenidades de natureza militar ou cívica. TÍTULO II Dos Sinais de Respeito o da Continência CAPITULO I Generalidades Art 2º Todo militar, em decorrência de sua condição, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas, estabelecidos em toda a…

Cerimonial Militar no que for comum às Forças Armadas. Parágrafo único. As prescrições deste Regulamento aplicam-se às situações diárias da vida castrense, estando o militar de serviço ou não, em área militar ou em sociedade, nas cerimônias e solenidades de natureza militar ou cívica. TÍTULO II Dos Sinais de Respeito o da Continência CAPITULO I Generalidades Art . 2º Todo militar, em decorrência de sua condição, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas, estabelecidos em toda…

Formatura Curso de Qualificação em Assistente Administrativo ano 2006 Titulo I - Dos Princípios Fundamentais Capítulo I - Objetivo da Comissão Art. 1º: Fica estabelecido por meio deste artigo que os alunos do Curso de Qualificação em Assistente Administrativo que ingressaram no ano 2006 fundam uma comissão de formatura. Art. 2º: O objetivo desta comissão é arrecadar fundo visando custear a solenidade e festividade da formatura prevista para 11/08/2006. Capítulo II - Da…

Cerimonial Militar no que for comum às Forças Armadas. Parágrafo único. As prescrições deste Regulamento aplicam-se às situações diárias da vida castrense, estando o militar de serviço ou não, em área militar ou em sociedade, nas cerimônias e solenidades de natureza militar ou cívica. TÍTULO II DOS SINAIS DE RESPEITO E DA CONTINÊNCIA CAPITULO I GENERALIDADES Art. 2º Todo militar, em decorrência de sua condição, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas, estabelecidos em…