Princípio Da Proteção No Direito Do Trabalho Brasileiro

O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos História do Direito e Direitos Humanos Trabalho de pesquisa para o curso de Direito apresentado como parte das atividades para a matéria de História do Direito e Direitos Humanos da Universidade Paulista. “Dedico este trabalho as pessoas que de maneira constante me incentivam em minha formação acadêmica”. Agradecimentos Agradeço a todos os que me ajudaram na elaboração deste trabalho e minha família que sempre…

JURÍDICA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Orientador: Professor Pedro Luciano Evangelista Ferreira CURITIBA 2012 2 Com o dom de elaborar leis temos que buscar almejar a proteção daqueles animais irracionais que sempre estão ao nosso lado. Este estudo é dedicado a todos os animais domésticos ou

ESPECIALIZAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Jociane de Araújo QUESTÕES SOBRE DIREITOS SEXUAIS E EXERCÍCIO A ORIENTAÇÃO SEXUAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS CAMPINA GRANDE – PB 2013 Jociane de Araújo QUESTÕES SOBRE DIREITOS SEXUAIS E EXERCÍCIO A ORIENTAÇÃO SEXUAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Artigo apresentado ao Curso de Especialização, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de especialista. Orientador: Profª. Ms. Alex Muniz Barreto

meio ambiente 07 1.2 - Princípios ambientais orientadores do direito à vida 08 1.2.1 - Principio da prevenção 08 1.2.2 - Princípio da informação 09 1.2.3 - Principio do desenvolvimento sustentável 10 2 – Definição de meio ambiente como um direito fundamental 12 2.1. A tríplice dimensão do direito fundamental ao meio ambiente 12 2.2. O direito fundamental ao meio ambiente como extensão do direito à vida 14 2.3 - Direito de participação como fator democrático de proteção do meio…

Meio Ambiente: recepção da Política Nacional do Meio Ambiente e do princípio da predominância do interesse* Lélia Marino 1. Introdução No âmbito do planejamento e da gestão territorial tanto rural como urbana, as posturas defendidas através das alterações propostas no Código Florestal só agregam perspectivas negativas ao quadro atual. As áreas rurais vêm diminuindo gradativamente em muitos municípios brasileiros, cedendo lugar às áreas urbanas. Onde persistem as áreas…

O DIREITO A AUXILIO-DOENÇA SEM CARÊNCIA PARA SEGURADAS EM GESTAÇÃO DE ALTO RISCO Historicamente a mulher sempre foi colocada em papel secundário na vida política, econômica e social, e muitas vezes nos deparamos com fatos que dão lugar àquela mulher que procurou mudar esse papel. Na relação de trabalho não foi diferente, pois se registra que os empregadores procuravam contratar a mão-de-obra feminina em razão delas trabalharem a mesma carga horária – 12 a 16 horas – e ganharem…

Princípio da legalidade O Princípio da legalidade é um princípio jurídico fundamental que estabelece que o Estado deve se submeter ao império da lei. A origem e o predominante sentido do princípio da legalidade foram fundamentalmente políticos, na medida em que, através da certeza jurídica própria do estado democrático de direito, cuidou-se de garantir a segurança político-jurídica do cidadão. O princípio da legalidade é a expressão maior do Estado Democrático de Direito, a garantia vital de que

13 1- INTRODUÇÃO Este trabalho abordará a proteção do consumidor nos planos de saúde no Brasil e esta escolha se deu principalmente porque duas situações são pouco conhecidas pela nossa população, que são: “os contratos de adesão”, e a “ proteção do consumidor nos planos de saúde”. Ambos estão diretamente ligados, pois, os planos de saúde, sem exceção, impõem à seus clientes, no ato da adesão, um contrato previamente elaborado, onde somente se pode preencher os dados pessoais,…

SOCIAL BRASILEIRA Trabalho apresentado à Disciplina de Pesquisa em Politica Social-II Faculdade Metropolitana de Maringá-UNIFAMMA; Alunas: Silvana, Antônia Goto, Adalgisa Peres, Gesele Alencar, Jaqueline Gomes sob orientação da Prof.ªKarima. MARINGÁ, 2012 TEMA: A Seguridade Social no Brasil Objetivo Geral Apresentar quais são os princípios estruturantes da seguridade Social no Brasil e como se estabelece. Objetivos Específicos: * Identificar quais os princípios da…

almeja a proteção jurídica conferida aos animais domésticos no Brasil, em debate está o Projeto de Lei nº 4.548/1998, cuja ementa, em suma, pretende retirar do caput do art. 32 da Lei nº 9.605/1998 o crime de maus tratos, abandonos ou crueldade aos animais domésticos ou domesticados, pugnando pela criminalização somente do referido crime aos animais silvestres, nativos ou exóticos, tal proposta suscita o princípio constitucional do pleno exercício aos direitos culturais mediante a…