Princípio Da Proteção No Direito Do Trabalho Brasileiro

PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O DIREITO À PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE DO EMPREGADO 1 – INTRODUÇÃO; 2 – PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E DIREITO DE PROPRIEDADE; 3 – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-TRABALHISTA; 4 – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, 4.1 – Direitos fundamentais do trabalhador, 4.2 – Da Dignidade da Pessoa Humana, 4.3 – Da Intimidade, 4.3.1 – Análise da Intimidade nas Convenções e Tratados Internacionais, 4.3.2 – A Garantia do Conteúdo Essencial do Direito Fundamental da…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO VANDERLEI CONCI A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL Chapecó (SC), 2012. 2 VANDERLEI CONCI A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a…

A busca pela proteção conta com o auxílio do Estado, que deve nãoapenas criar mecanismos de proteção ao necessitado, como regê-los, em nome da sociedade,com os recursos que ela puder fornecer-lhes para tal fim. Vale destacar que os antigos povos americanos buscavam o benefício comum, ou seja, o bem de todos, por meio da tríplice força da economia, religião/ideologia e das forçasarmadas, tendo a sociedade se desenvolvido a partir dessa pirâmide. Todas as fases dos meios de proteção…

FICHAMENTO DO LIVRO: O CONSELHO TUTELAR E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL CRICIÚMA, ABRIL DE 2010. A história brasileira é marcada pela exploração do trabalho da criança, mas foi apenas no final do século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o Decreto 1.313, de 17 de janeiro de 1891, com o objetivo de regular o trabalho de crianças e adolescentes nas fábricas no Rio…

ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA EM COMPARAÇÃO COM AS PENAS COMINADAS AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Lauro José Ballock, Me. Içara, 2009 FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS COMINADAS AOS…

AMBIENTAL NO ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO Glaucia Maria Teodoro Reis1 Marta Helena Mendes de Queiroz2 1 Mestre em Direito Agrário. Doutoranda em Direito Civil (UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES-UBA) Mestre em Educação. Especialista em Direito Notarial e Registral Doutoranda em Direito Civil (UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES-UBA) 2 1 RESUMO O trabalho “A conceituação de dano ambiental no entendimento doutrinário brasileiro e estrangeiro” foi desenvolvido sobre

EMERGENCIAL E RESPONSABILIDADE PENAL OMISSIVA: A EFETIVAÇÃO DA LEI 12.653/2012 DIANTE DOS PRINCÍPIOS PENAIS¹ Mayana Stella de Araújo Silva Rafaella Viana Pereira Murad² Cleopas Isaias Santos³ Sumário: Introdução; 1 Da omissão de socorro; 2 A Lei 12.653/12 e a tipificação do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar; 3. A efetivação da lei frente aos princípios penais constitucionais e aos Direitos Humanos; Conclusão; Referências. RESUMO Por meio deste paper…

utilizado uma empresa da região como modelo de aplicabilidade do Direito do Trabalho. Como fonte de pesquisa foi utilizada a biblioteca do pólo da UNIASSELVI em Belém-PA, várias consultas em sítios da internet que tratam sobre o assunto, e as informações sobre a VALE S/A foram colhidas no sítio da empresa na Internet e através de contatos telefônicos com o escritório da mesma em Belém-PA. Após as reuniões com a equipe de trabalho, chegou-se ao resultado de que as Normas e Legislações…

SUSTENTÁVEL PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E ASPECTOS NO JUDICIÁRIO Goiânia 2012 4 UNIVERSIDADE PAULISTA ALUNOS: AKIM TAVARES CARRIJO, RA: A50006F8 JAMIR PEDROSA DA SILVA, RA: A545JH3 MARCELO FERRO GODOY, RA: A54162-4 NAIARA RODRIGUES LIMA, RA: A68JHI6 PEDRO FELIPE SANTOS, RA: T665AJ1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E ASPECTOS NO JUDICIÁRIO Trabalho de apresentado como forma de avaliação, para a matéria,Atividades Práticas Supervisionadas do curso de…

SOCIAL PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO Curso de Ciências Contábeis 3º semestre SIGNIFICADO DO TERMO “PRINCÍPIO”  De acordo com a Língua Portuguesa, “princípio” significa início, começo, origem.  No direito, “princípio” significa a base, o início, o fundamento, o núcleo da ciência jurídica.  Na disciplina de “Legislação Social”, os princípios serem estudados são a base do Direito do Trabalho. a OS MAIS IMPORTANTES PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO …