Princípio Da Proteção No Direito Do Trabalho Brasileiro

sejam assegurados educação, saúde, trabalho, moradia, segurança, lazer, entre outros direitos básicos, indispensáveis a uma vida digna. Dentro desse quadro, a Lei Maior estruturou também uma composição para a proteção dos valores ambientais, reconhecendo-lhe características próprias, consagrando um novo direito: os direitos difusos ou coletivos. Isto foi realizado por conta do Art. 225 da Constituição Federal de 1988, que diz: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente…

CARNEIRO política de assistência Social Palmares 2012 GLEISON DIEGO DA SILVA CARNEIRO política de assistência Social Trabalho apresentado aos Cursos de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Orientadores:Prof.:Amanda Boza Gonçalves; Prof.: Clariçe da luz kernkamp; …

contexto histórico do surgimento das Relações Internacionais de Trabalho 12 ▪ CAPÍTULO II – Relações Internacionais de Trabalho 16 ▪ CAPÍTULO III – Jurisdição e Competência 19 1. Jurisdição brasileira a litígios internacionais do trabalho 20 2. Aplicabilidade das regras de jurisdição e competência aos litígios internacionais do trabalho 27 ▪ CAPÍTULO IV – Direito Material nas Relações Internacionais de Trabalho 32 1. Lex Loci Actum x Lex Loci Executionis…

RESUMO O presente trabalho monográfico estuda o instituto das ações afirmativas no Brasil, colocando-as como um importante instrumento de promoção dos direitos humanos em nível nacional. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. O primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. No segundo capítulo tratamos do princípio da dignidade da pessoa

ANA ESTER PRADO DIAS O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Aracaju 2012 ANA ESTER PRADO DIAS O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção de grau de Bacharel em Direito ORIENTADORA: Andréa Gomes

Ação civil pública como instrumento de proteção do meio ambiente Tercio De Sousa Mota, Erivaldo Moreira Barbosa, Gabriela Brasileiro Campos Mota Resumo: A Ação Civil Pública é o típico e mais importante meio processual de defesa ambiental. Diante dessa premissa, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a eficácia e a freqüência das funções institucionais do Ministério Público ao promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros

INTRODUÇÃO Os Estados-constitucionais contemporâneos possuem como uma de suas metas, com o fim de dar continuidade à ordem jurídica constitucional e tendo como viés integrador principal o princípio da dignidade da pessoa humana a inclusão de todos aqueles que integram a sociedade política, para tal procuram colocar todos, o máximo possível, em uma situação de igualdade material, realizando abstrações e generalizações de situações individuais, por meio da Constituição, da legislação e da…

José André da Costa Ferreira ANÁLISE E APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM O DIREITO AGRÁRIO Orientador: profe. Msc. Josenildo Porto Velho/RO 2014 Rogério Marques Pommer, Bruno Miguel Turkot, José André da Costa Ferreira ANÁLISE E APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS QUE NORTEIAM O DIREITO AGRÁRIO Trabalho apresentado ao departamento de engenharia florestal para…

Farias JUAZEIRO BAHIA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DIREITOS DO CIDADÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Este trabalho aborda o direito que todo o cidadão tem a saúde publica no Brasil, desde a assistência medica a aquisição gratuita de medicamentos, isso devidamente assegurado pela Constituição Federal de 1988, que garantiu aos cidadãos brasileiros o seu acesso de maneira universal e igualitária, preocupou-se em estudar

PIAUI - FAPI-245110-318135 OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: INSERÇÃO NO CONTEXTO DO SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO SOCIAL TERESINA 2014 MARIA GORETE DE CARVALHO ROCHA MICHELLA DE SOUSA CUNHA SANDRA MARIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE VALÉRIA TAIZ LIMA DOS SANTOS VILANNI VIEIRA DA SILVA OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: INSERÇÃO NO CONTEXTO DO SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO SOCIAL Trabalho referente à disciplina de Questão Social, 4º período, do curso de Serviço Social da…