Principios Do Direito Trabalhista

comercializável. 3) Por que se pode dizer que o Direito do Trabalho está vinculado à ideia de justiça? O Direito do Trabalho está vinculado à ideia de justiça social por que busca conferir equilíbrio a relações havidas entre partes desiguais, garantindo um patamar mínimo de dignidade ao hipossuficiente, o mínimo civilizatório. 4) Qual a influência da Revolução Francesa e Industrial, que sedimentam a ideia do liberalismo, para o Direito do Trabalho? Com a Revolução Francesa…

Sumário: 1. Introdução; 1. 1. Colapso da Via Judicial Trabalhista; 1.2. Meios Alternativos de Solução de Conflitos; 2. Aplicação da Nova Lei de Arbitragem no Direito Do Trabalho; 2.1. Direitos Trabalhistas Suscetíveis de Arbitragem; 2.2. Dissídios Individuais e Dissídios Coletivos; 3. A Arbitragem nos Dissídios Trabalhistas; 3.1. Dos Árbitros; 3.2. Do Procedimento Arbitral; 3.3. Da Sentença Arbitral; 4. Um Exemplo Positivo de Solução Extrajudicial de Conflitos; 5. As Comissões de…

Fontes do Direito do Trabalho As Fontes do direito do trabalho podem ser conceituadas como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio Direito do trabalho, ou seja, são as responsáveis diretas pela criação, elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista, produzindo e justificando suas leis, decisões judiciais em todo o ordenamento jurídico trabalhista. As fontes do Direito do Trabalho estão divididas em dois grandes ramos: materiais e formais. Fontes…

CONECTADO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS BACHARELADO VALNEI PEREIRA VELOSO PFT- 49821364 “DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA” Paracatu 2010 VALNEI PEREIRA VELOSO “DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA” Trabalho apresentado ao Curso (Administração de Empresas Bacharelado) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Direito Empresarial e Trabalhista] Orientadora: Prof. Têmis Chenso da…

1 – Histórico; Conceito; Fontes; Aplicação das normas do Direito do Trabalho no tempo e no espaço; Posição enciclopédica. Da sociedade pré-industrial até a servil não houve a existência de direitos trabalhistas. Foi só a partir da época das corporações de ofício que o trabalhador adquiriu mais liberdade. Entretanto, o Direito do Trabalho só surge na época da Revolução Industrial. No período contemporâneo, o direito do trabalho, embora mantendo os seus objetivos iniciais de…

requisito que a lei prescreve como necessário para sua validade. Significa o estado em que ele se encontra em determinada fase do processo e que pode priva-lo de produzir seus próprios efeitos ou destruir os efeitos de outros atos já produzidos. No direito processual do trabalho, as nulidades estão disciplinadas nos arts. 794 a 798 da CLT. Deverá ser pronunciada pelo juiz a nulidade apresentada no processo até sua sentença. Estando o processo em fase recursal, tal nulidade deverá ser…

Direito do Trabalho Conceito: é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e…

Fontes do Direito Processual do Trabalho As Fontes do direito processual do trabalho, utilizando uma linguagem simplória, podem ser conceituadas como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio direito processual do trabalho. Ou seja, são as responsáveis diretas pela criação, elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica processual trabalhista, produzindo e justificando a edição de leis e normas de natureza processual que atualmente regulamentam a grande maioria dos processos e

fazer uma breve abordagem sobre a flexibilização das normas trabalhistas, evidenciando como surgiram essas flexibilizações, quais as suas formas, seus fatores, quais são as atuais tendências dessa flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho, buscando uma analise sobre o surgimento desse direito laboral, que se configura pelo surgimento de uma técnica intervencionista e digamos regulamentarista inserida nas relações trabalhistas, com o mascaramento de proteção do…

Introdução. A princípio trata esclarecer que não há uma divisão do Direito. Essa divisão ocorre apenas para fins didáticos, pois o Direito é uma ciência una e indivisível. Portanto o Direito do Trabalho relaciona-se com outros ramos da ciência do direito, tais como: Direito Constitucional Estabeleceram, os dois, uma relação muito próxima, pois, a Constituição estabelece uma serie de direitos aos trabalhadores de um modo geral, principalmente nos artigos 7º e 11º.