Principios Direito Consumidor

constitucionalismo a prever em seu bojo um título específico aos princípios fundamentais. O constituinte deixou clara a sua intenção em conferir aos princípios fundamentais o status de normas embasadoras e informativas de toda a ordem constitucional, e especialmente das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais. Apesar de estar prevista como fundamento da República, a dignidade da pessoa humana não foi inserida no rol dos direitos e garantias fundamentais previstas no art.…

DIREITO DO CONSUMIDOR PRODUZIDO POR DANIELA SILVA FONTOURA DE BARCELLOS VOLUME 1 1ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito do Consumidor APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................. 3 1. AULA 1. APRESENTAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR ............................................................................................. 6 2. AULA 2. SUJEITOS DA RELAÇÃO DE

Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do…

CONTRATOS DE ADESÃO APLICADOS AO DIREITO DO CONSUMIDOR LEOPOLDINA FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA 2014 VINÍCIUS MORAES DE OLIVEIRA CONTRATOS DE ADESÃO APLICADOS AO DIREITO DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Leopoldina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito (Constitucional, Civil, Processual Civil

Direitos Difusos e Coletivos – Drª Keiti CAI NA PROVA: Vulnerabilidade # Hipossuficiencia = Vulnerável é todo e qualquer consumidor, pois ela independe de classe social, teórica, etc. O consumidor é SEMPRE vulnerável em relação Ao servidor. Hipossuficiente decorre de situação econômica, jurídica ou técnica. 23.08.2013 (...) Continuação dos princípios C. Hipossuficiência do Consumidor (Art. 6, VIII, CPC) Conceito verificado caso a caso. Com 3 espécies: Técnico: Desconhecimento…

CONFIABILIDADE DO CLIENTE NO E-COMMERCE, A LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR. PORTO VELHO – RO SETEMBRO - 2012.2 FACULDADE DE RONDÔNIA. INSTITUTO JOÃO NEÓRICO JOÃO ANTÔNIO SANTOS FONTES CONFIABILIDADE DO CLIENTE NO E-COMMERCE, A LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR. Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso TCC – I no Curso de Direito da Faculdade de Rondônia - FARO, ministrada pelo Prof. Mestre

ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO Sendo a tutela jurisdicional um direito do cidadão, o direito específico deste quando investido do papel de consumidor, não poderia ser tratado de diferente forma. Uma vez que claramente enxergamos em um dos polos desta relação o consumidor de quaisquer bens e/ou serviços e no outro polo o seu fornecedor. Eis que surge então alicerçado por nossa carta magna (art5º,XXXII, art24,VIII, art170, V cf e o art48 das disposições transitórias)…

sociedade sofrido transformações ao longo dos tempos, o direito contratual também sofreu evoluções à medida que não permaneceu estático perante às necessidades dos cidadãos. Daí o surgimento da função social do contrato. O contrato foi criado com alto grau de obrigatoriedade em relação aos seus efeitos com a elaboração do Código Francês de 1804, devido à Revolução Francesa e a Revolução Industrial, quando a sociedade exigiu o reconhecimento dos direitos inerentes à liberdade, igualdade e…

Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-19686-5 Almeida, Fabrício Bolzan de Direito do consumidor esquematizado / Fabrício Bolzan de Almeida. – São Paulo: Saraiva, 2013. 1. Consumidores – Leis e legislação 2. Consumidores – Proteção I. Título. CDU-34:381.6(81)(094.4) Índice para catálogo sistemático: 1. Consumidores : Direitos 34:381.6(81) (094.4) 2. Direito do consumidor 34:381.6(81) (094.4) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção…

O projeto de Código do Consumidor de Portugal e o Direito do Consumidor na União Europeia O governo português tomou a iniciativa de organizar uma Comissão do Código do Consumidor, tendo sido criado um anteprojeto em 2007. Este representou grande marco público, tendo sido objeto de imensa discussão pública. Em 2008, um projeto confidencial foi elaborado pela Comissão. Cabe ressaltar que, até os dias de hoje, este projeto continua no papel, sobretudo em virtude da crise pela qual a Europa está