Principios Direito Ambiental

PRELIMINARES DE DIREITO AMBIENTAL 1. Direitos de Terceira Geração a. Direitos de primeira geração: a partir das primeiras constituições, são os chamados de direitos e garantias individuais clássicos. Asseguram a liberdade. b. Direitos de segunda geração: direitos econômicos, sociais e culturais. O enfoque aqui é no princípio da igualdade. c. Direitos de terceira geração: identificadores de uma titularidade coletiva, por exemplo, as relações coletivas. Fundamento no…

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO CURSO DE DIREITO O DIREITO AMBIENTAL E A QUESTÃO DA IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BAURU 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BAURU CURSO DE DIREITO O DIREITO AMBIENTAL E A QUESTÃO DA IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Curso de Direito, do Centro Universitário de…

Luiz Flávio Gomes EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A BASE PARA A FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIETAL BRASILEIRO EM FACE DA SOCEDADE DE RISCO VINICIUS BREGENSK ALVES VILA VELHA / ESPIRITO SANTO 2012 VINICIUS BREGENSK ALVES EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A BASE PARA A FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIETAL BRASILEIRO EM FACE DA SOCEDADE DE RISCO Monografia…

Universidade do Minho Escola de Engenharia PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO AMBIENTE E A DIRETIVA QUADRO DA ÁGUA EM PORTUGAL Mestrado em Gestão Ambiental Unidade Curricular: Direito do Ambiente Luís... Janeiro 2014 Mestrado em Gestão Ambiental – Direito do Ambiente 1 Índice 1. Introdução.................................................................................................................. 3 1.1. Enquadramento .....................................

2. Princípios do Direito Ambiental Os princípios jurídicos ambientais podem ser implícitos e explícitos. Explícitos são aqueles que estão claramente escritos nos textos legais e, especialmente, na Constituição da República. Implícitos serão aqueles que decorrem do sistema normativo de proteção ao meio ambiente, em que pese não se encontrarem escritos. Passemos à análise de alguns dos princípios que têm maior alcance na doutrina e na jurisprudência. 2.1 Princípio do Direito…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL Daniel Menezes da Silveira CONTROLE JUDICIAL FRENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Daniel Menezes da Silveira1 RESUMO Dentre os instrumentos da política nacional do meio ambiente, temos previsto no artigo 9º, ínscio IV da Lei 6938/81, o licenciamento ambiental. Procedimento pelo qual, o órgão ambiental, dará permissão a instalação, localização, operação e ampliação para as atividades que se usufruíram dos recursos ambientais, podendo…

DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA: a responsabilidade do estado por dano ambiental Markeline Fernandes Ribeiro* Resumo Este artigo tem a finalidade de analisar a possibilidade de responsabilização do Estado por dano ambiental, tendo em síntese, como diretriz o direito ambiental como direito fundamental da pessoa humana, paradoxalmente ao desenvolvimento econômico. Para alcançar tal objetivo, analisando os aspectos do Direito Internacional…

FACULDADE NACIONAL CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL Vitória – ES 2011 1ª Questão – Conceitue meio ambiente. Qual é a classificação do meio ambiente? Dê três exemplos de cada. Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas. (Conceito extraído da Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente). O meio ambiente classifica-se em: a) natural; b) cultural; c) artificial e d) do Trabalho.

NATÁLIA APARECIDA FERREIRA NIZIA MARIA DA SILVA WELLINGTON ANDRADE FONSECA DIREITO AMBIENTAL E DIREITO TRIBUTÁRIO BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2015 ARIANE DA SILVEIRA MARÇAL JOHN LENNON PATRÍCIO DE OLIVEIRA NATÁLIA APARECIDA FERREIRA NIZIA MARIA DA SILVA WELLINGTON ANDRADE FONSECA RESUMO TEXTO DO GRULLES Trabalho desenvolvido em função das disciplinas Direito Ambiental e Direito Tributário das Faculdades Integradas de Caratinga - FIC, como exigência…

DIREITO AMBIENTAL Antes de discorrermos sobre os princípios do direito ambiental, faz-se oportuna uma breve explanação sobre o objeto principal de conhecimento: o próprio Direito Ambiental. Em nossa existência como espécie humana, estamos em constante contato com o mundo exterior, tanto no sentido natural ou físico (com relação ao solo, água, florestas, paisagens e fatores meteorológicos), como no sentido cultural (constituído pelo patrimônio histórico, artístico