Principios De Direito 4

processualismo. Percebe-se apenas que o modelo normativo garantista preconiza um programa limitativo da intervenção penal a ser centralizado na tutela de direitos.4 O jurista italiano é tido como o maior expoente ligado à teoria do garantismo penal. Em sua obra Diritto e Ragione: Teoria del Garantismo Penale, preconizou a necessidade de observar 10 (dez) princípios básicos - os quais denominou de “axiomas” - para que um determinado sistema normativo-penal venha a ser considerado…

atividade notarial e registral. 2 – Conceito de direito notarial e registral. 2.1 – Conceito de direito notarial. 2.2 - Função notarial. 2.3 – Conceito de direito registral. 2.4 – Função registral. 2.5 - Fé pública. 3 – Princípios constitucionais. 3.1 – Princípio da legalidade. 3.2 – Princípio da impessoalidade. 3.3 – Princípio da publicidade. 3.4 – Princípio da moralidade administrativa. 3.5 – Princípio da eficiência. 4 – Princípios da atividade notarial. 4.1 - A fé…

CONHECIMENTOS GERAIS LínguaPortuguesa (para todas as áreas/especialidades) 1. Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Flexão nominal e verbal. 4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Concordância nominal e verbal. 8. Regência nominal e verbal. 9. Ocorrência de crase. Pontuação. 10. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).…

30/4/2014 Biografia não autorizada: intimidade X informação pública - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/25088 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/25088 Aspectos jurídicos da biografia não autorizada Danielle Rainha Bartelli…

relação com o Direito. Sendo assim, escolha a alternativa correta: Alternativas 1 - Direito e Sociedade são separáveis. 2 - Direito ambiental e Sociedade são inseparáveis. 3 - Sociedade e Direito Ambiental são inseparáveis, mas entre eles não há qualquer relação ou vinculação. 4 - Direito pode existir sem a Sociedade, mas o inverso não é verdadeiro. 5 - Sociedade pode existir sem o Direito, mas o inverso não é verdadeiro. Dentre as diversas características básicas do Direito,…

EDITAL 184 CONCURSO MAGISTRATURA DO TJSP ANEXO I DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte. 3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios Jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo

Disciplina: Direito Empresarial Prof. EAD. Me. Luiz Manuel Palmeira Tutor Presencial: Guilherme Mazzotti Rossi Daniela ZefinoNazario – 6557291533 Elida Monteiro Rodrigues Bevilaqua – 6750359683 Marines Teresinha Panozzo Cunha – 5322104677 Rosilda Maria Bett – 6506292920 CAXIAS DO Sul Novembro/2013 Sumário Sumário 2 1 INTRODUÇÃO 3 2 DIREITO COMERCIAL 4 2. 1 SURGIMENTO DO DIREITO COMERCIAL 4 2. 2 DIREITO EMPRESARIAL 5 2. 3 DEFINIÇÃO JURÍDICA DE…

Princípio do Não Confisco A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária estatal..................................

Fontes do Direito Penal 1-As fontes do Direito Penal se dividem em: 2-Fontes Materiais: 3-Fontes Formais: 4-Fontes Formais Imediatas: 5-Fontes Formais Mediatas: Princípios Gerais do Direito Penal 1-Anterioridade da Norma ou Princípio da Legalidade 2-Devido Processo Legal 3-Princípio da Inocência 4-Retroatividade da Lei mais Benéfica 5-Direito à Defesa 6-Princípio da Legalidade 7-Princípio da Intervenção Mínima 8-Princípio da Fragmentariedade 9-Princípio da Culpabilidade 10-Princípio…

Araújo DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO DO DIREITO AMBIENTAL PAULO DE BESSA ANTUNES CAPÍTLULO I –PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL (2010:21) SUMÁRIO: I – Princípios de Direito Ambiental (p.21/50); I.1 – Natureza dos princípios de Direito Ambiental; I.2 – Princípio da dignidade da pessoa humana; I.3 - Princípio do desenvolvimento; I.4 - Princípio democrático; I.5 - Princípio da precaução; I.6…