fontes e principios do direito penal

Índice

Fontes do Direito Penal

1-As fontes do Direito Penal se dividem em:
2-Fontes Materiais:
3-Fontes Formais:
4-Fontes Formais Imediatas:
5-Fontes Formais Mediatas:
Princípios Gerais do Direito Penal

1-Anterioridade da Norma ou Princípio da Legalidade
2-Devido Processo Legal
3-Princípio da Inocência
4-Retroatividade da Lei mais Benéfica
5-Direito à Defesa
6-Princípio da Legalidade
7-Princípio da Intervenção Mínima
8-Princípio da Fragmentariedade
9-Princípio da Culpabilidade
10-Princípio da Humanidade
11-Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
12-Princípio da Insignificância
13-Princípio da Adequação Social
14-Princípio do in dúbio pro reo
15-Princípio da Igualdade
16-Princípio da Efetividade
17-Princípio da Proporcionalidade
18-Princípio do ne bis in idem
19-Princípio da lesividade
20-Princípio da territorialidade
21-Princípio de utilidade
22-Princípio axiológico de separação entre direito e moral

Fontes do Direito Penal Quando tratamos dos marcos de origem e manifestações do Direito Penal, nos referimos as suas fontes; ou seja, o órgão e a forma de exteriorização são exemplos de fontes do Direito Penal. Podemos citar o caso da União, um órgão que legisla privativamente sobre direito civil, comercial, processual, eleitoral, do trabalho, dentre outros. A existência de leis, costumes, jurisprudências e/ou doutrinas também são exemplos de fontes.
1-As fontes do Direito Penal se dividem em:Fontes Materiais, Formais, Formais Imediatas e Formais Mediatas.
2-Fontes Materiais:Quando pensamos em fonte da criação da norma, ou seja, provinda da União, estamos nos referindo à matéria. A exteriorização e produção do Direito são responsabilidade deste ente estatal.
3-Fontes Formais:O modo e a forma de como o Direito é exteriorizado.
4-Fontes Formais Imediatas: Diz respeito a lei penal, ou seja, a norma; ou seja, as leis penais que existem. Segundo o princípio de legalidade,