Principios Da Politica Nacional De Relação De Consumo

proteger e preservar o meio ambiente. Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Alterado pela EC-000.042-2003). • O tratamento…

A defesa do consumidor no Brasil se desenvolveu a partir da década de 1960, quando foi reconhecida a vulnerabilidade do consumidor e sua importância nas relações comerciais nos Estados Unidos. Em 15 de março de 1962, em mensagem ao Congresso Nacional estadunidense, o então presidente John F. Kennedy reconheceu o caráter universal da proteção dos direitos dos consumidores, tais como o direito à segurança, à informação e de escolha. Por esse motivo, no dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial

Determinação da Renda e do produto nacional : O mercado de bens e serviços. 10.1 Introdução Até 1930, os economistas acreditavam que as forças de mercado se encarregariam de equilibrar o fluxo econômico, conduzindo a economia automaticamente ao pleno emprego de recursos. No entanto a crise econômica vivida pelo mundo capitalista a partir da queda da bolsa de Nova York em 1929, que redundou numa queda brutal do nível de atividade e numa elevação do desemprego e da capacidade…

RELAÇÕES DE CONSUMO: O Serviço de Proteção ao Crédito- SPC 2012 RELAÇÕES DE CONSUMO: O Serviço de Proteção ao Crédito- SPC Relatório de Pesquisa apresentado às disciplinas da primeira fase do Curso de Direito e Ciências Contábeis da Universidade do Sul de Santa Catarina. 2012 RESUMO O objetivo deste trabalho é conhecer o fucionamento do SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, bem…

A Política Ambiental Pública As primeiras manifestações de gestão ambiental procuraram solucionar problemas de escassez de recurso, mas só após a Revolução Industrial os problemas que pertenciam à poluição começaram a ser tratados seriamente. Durante muito tempo as iniciativas dos governos eram quase exclusivamente para fazer correções, produzindo assim ações fragmentadas apoiadas em medidas pontuais, pouco integradas e de baixa eficiência. No Brasil, a evolução da organização da…

RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSU-MO ORGANIZAÇÃO DO CDC INTERESSES • Individuais • Coletivos (lato sensu) ELEMENTOS SUBJETIVOS • Consumidor – Art. 2º, 17 e 19 Art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara‑se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermi-náveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam‑se aos consumidores…

Revolução Industrial iniciada no século XVIII e o novo impulso à economia no fim do século XIX, derivado das inovações que fizeram nascer o crédito ao consumo e ampliaram as fontes de financiamento do investimento e do progresso tecnológico. 2 - CONCEITOS DE ECONOMIA Discussões influentes nos primórdio da economia política estavam relacionadas com a riqueza amplamente definida, como na obra de David Hume e Adam Smith. Hume argumentava que ouro adicional…

JURÍDICAS COORDENAÇÃO DE DIREITO CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Brasília 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP) INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COORDENAÇÃO DE DIREITO CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDO Monografia de conclusão de curso apresentada…

nos cursos de Direito e até mesmo nos cursos de formação dos profissionais do direito que lidam com o tema. É de se lembrar que o reconhecimento da proteção ao direito à saúde em sede constitucional em nosso país só foi possível após longa luta política que contou com a atuação do Movimento pela Reforma Sanitária, ocorrida de forma simultânea ao processo de redemocratização, tendo sido liderado por profissionais da área de saúde e organizações da sociedade civil. A Constituição Federal de 1988

Ambiente Dos Negocios As mudanças politicas e economicas;ediçoes de leis,decretos e medidas provisorias,e suas influencias no mundo dos negocios e no universo contabil; Não pretendo esgotar o assunto, que é vasto. Darei apenas algumas pinceladas para que você aprofunde melhor os tópicos. No tocante ao mundo dos negócios, as mudanças políticas e econômicas e as edições de leis, decretos e medidas provisórias refletem principalmente em dois fatores importantíssimos para a empresa,…