Principios Da Onu

Apostila DIP II CARTA DA ONU 1. Teorias adotadas na Carta a) Irenismo b) Concepção belicista da história e do direito c) Doutrina da guerra justa 2. Natureza-jurídica da Carta a) Tratado de Segurança Coletiva b) Tratado-constituição 3. Membros a) Originários b) Aderentes 4. Órgãos a) Principais b) Subsidiários 5. Assembleia Geral das Nações Unidas a) Competência b) Força Normativa c) Quórum 6. Conselho de Segurança a) Composição b) Competência c) Função de…

sobre a existência ou inexistência de fatos juridicamente relevantes ao exame do pedido e da defesa, mediante equivalentes oportunidades às partes (direito ao contraditório). • Ônus da alegação: cada parte afirma fatos (versões dos fatos) – proposições demonstráveis - que, de regra, devem ser provados por quem alega = ônus da prova (salvo hipóteses de inversão) O Juiz deve encontrar evidências de que aquilo que se afirma ocorreu racionalização da descoberta da verdade. Para se…

Poder Econômico Inversão do ônus da prova. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Revisão contratual. “Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” (CF art. 5) É com esta afirmação textual da nossa Carta Máxima que inicio a formulação desse artigo. O princípio…

referenciais teóricos. Não tem natureza jurídica de tratado, apesar de ser um marco. È uma declaração aprovada por resolução da ONU, não depende e não necessidade de ratificação expressa dos Estados e conseqüentemente não há exigência de numero mínimo de assinaturas pra ter vigência, não tem força jurídica por si só, é uma mera declaração, um documento que norteia a atividade da ONU. É obrigatória não é uma mera referencia, pois os Estados declararam que se submeteriam a ela, na…

com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. O direito ambiental não visa uma preservação burra, e sim deixar compatível com o desenvolvimento econômico a preservação, fazendo que atenha desenvolvimento social, sendo a…

resolver conflitos de interesses, e passou-se a solucionar tais conflitos através da jurisdição, que é exercida pelo Estado por intermédio do poder judiciário, ao passo que é provocado, atua por meio de um processo. Sendo a inversão judicial do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, um dos atos processuais praticados com a finalidade de obter uma sentença judicial para a solução do litígio. 2. Considerações gerais sobre as provas O juiz se vale das provas como forma de…

A presença da ONU no território palestino Quando a ONU foi criada em 1945, a Palestina era um território administrado pela Inglaterra, sob a forma de Mandato, recebido da Liga das Nações em 1922. Entre as questões que tinham que ser tratadas estava a de uma nação judaica na Palestina. O crescimento da imigração judaica para a Palestina encontrava forte objeção por parte da população árabe local, que em meados da década de 40 compreendia cerca de 2/3 de uma população no território de…

MOACIR LORENA JÚNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FACULDADE MAX PLANCK 2011 2 MOACIR LORENA JUNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao curso de Direito Processual Civil da Faculdade de direito Max Planck, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação do professor mestre Cláudio…

Resenha sobre o filme: No Man's Land‏ Iniciamos nossa discussão sobre o filme No Man's Land (Terra de Ninguém),salientando o debate gerado ao longo do mesmo, sobre a ineficiência da ONU,na intervenção dos exércitos de paz da mesma, durante a Guerra da Bósnia, o que nos leva a refletir sobre os princípios de soberania e o que de fato caracteriza os Estados falidos. Após a I Guerra Mundial as potências vencedoras se reuniram para negociar um acordo de paz, baseada na proposta…

Cumpre-nos, então, se quisermos provar, isto é, se quisermos tornar conhecida de outros a verdade de que temos ciência, apresentar os necessários meios para que dela tornem conhecimento. De fato, esse é o significado da palavra prova quando se diz que o ônus da prova incube a quem faz a alegação, ou, segundo a fórmula latina, actori incumbit probatio, isto é, a prova incube ao autor da tese que deve ser provada. Cumpre àquele que faz uma afirmação em juízo prová-la. Se o Promotor afirma,…