Principios Da Licitação

"Registro de Preços significa a licitação não para compras imediatas, mas para eleição de cotações vencedoras, que, ao longo do prazo máximo de validade do certame podem ensejar, ou não, contratos de compras." [09] O Jurista J.U.Jacoby Fernandes, conceituou: "Sistema de Registro de Preços é um procedimento especial de licitação que se efetiva por meio de uma concorrência ou pregão sui generis, selecionando a proposta mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, para…

Licitação Licitação é o procedimento administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a maior número possível de…

Curso de aperfeiçoamento em Licitação e Contratação Pública MODULO I • SEMANA 4 Versão par a impressão PRINCÍPIOS NO PROCESSO LICITATÓRIO José Carlos de Oliveira Professor de Direito Administrativo na graduação e no Programa de Pós-Graduação do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp/Franca Introdução A licitação foi introduzida no ordenamento jurídico pelo Decreto nº 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a…

CÉSAR CARLOS DE OLIVEIRA LICITAÇÃO E O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE RESUMO A administração pública, atendendo ao princípio da legalidade, está obrigada a se valer do processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienação, ressalvados os casos especificados na legislação. Desta forma, a licitação pública visa a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, embasada na igualdade de disputa entre…

CAPÍTULO 1 ASPECTOS GERAIS DA LICITAÇÃO 1.1 CONCEITO Antes da lei 8.666/93, tinha uma outra que regulamentava as licitações conhecido por Código da Contabilidade Pública da União de 1922, todavia, não regulamentava tão somente a licitação e os seus procedimento. Com o passar do tempo, sofreu reais modificações o diploma referido acima, além de sua revogação, alguns decretos que os regulamentavam

Processo Licitatório Licitação é o procedimento administrativo com a função de garantir o comprimento do princípio Constitucional da isonomia e selecionar propostas mais vantajosas para a Administração Pública, propiciando uma posição de igualdade aos participantes do certame, e assim dando eficiência e moralidade nos procedimentos Administrativos. Como podemos observar a seguir no entendimento de Hely Lopes Meirelles: Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a…

LICITAÇÃO PARACATU, MG 2014 LICITAÇÃO Trabalho realizado com vistas à Graduação de Bacharel em Direito, 5º período, pela Faculdade do Noroeste de Minas, disciplina Direito Administrativo I. Professor: PARACATU, MG 2014 SUMÁRIO 1. Conceito e Princípios ..........................................................................................1 2. Modalidades de Licitação ..................

LICITAÇÃO Administrativo Licitação:  Conceito: é um procedimento administrativo. Antes da medida provisória 495/10, a licitação tinha dois objetivos, quais sejam, assegurar a melhor contratação para o Estado, e assegurar o respeito ao principio da isonomia. Após a edição da MP 495/10, foi acrescentado mais uma objetivo, qual seja, Assegurar o desenvolvimento Nacional. Portanto hoje em dia a Licitação tem 3 objetivos:  Assegurar a melhor contratação para o Estado;…

apresentado como requisito para conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público, da Faculdade ITOP, orientado pela Professora MSC. Maria Santana F. dos Santos Milhomem. PALMAS / TO 04/ 2012 RESUMO: A licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, tendo em vista, sempre, o interesse social e, claro, a necessidade do bem e/ou serviços, sem deixar de lado o respeito à igualdade dos licitantes.…

processo denominado licitação, ou seja, o processo pelo qual os órgãos e empresas públicas contratam serviços e adquirem bens de uma pessoa jurídica e/ou física. A licitação junto com o contrato compõe o nome deste curso. Nesta aula, após breve histórico sobre a licitação, você estudará alguns conceitos básicos a respeito do tema. Vamos lá e excelente estudo! Unidade 1 - Um Pouco da História das Licitações No Brasil o primeiro registro encontrado aponta que a licitação aparece no…