Principios Da Licitação

O PROCESSO DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA RESUMO ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico seja qual for o ramo ou o Estado de origem, tem como premissa básica a necessidade de dinamismo que o permita acompanhar a evolução e renovar-se de forma sistemática a fim de atender às novas inquietações da sociedade a que sirva. Ora, certamente não poderia o Direito Administrativo brasileiro furtar-se a essa premissa elementar levando-se em conta…

NOME) PROFESSOR-TUTOR EAD Cidade-UF 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 0 2. ETAPA 1 – LICITAÇÃO 0 2.1. Definição de Licitação 0 2.2. Finalidades da Licitação 0 2.3. Importância dos Princípios da Licitação 0 3. ETAPA 2 – EXIGÊNCIAS DA LICITAÇÃO 0 3.1. Quem é obrigado a Licitar? 0 3.2. Modalidades de Licitação 0 3.3. Fases da Licitação 0 4. ETAPA 3 – CONTRATO ADMINISTRATIVO. 0 4.1. Principais pontos do Contrato…

Direito Administrativo II – Aula I Fase interna da licitação -> (a partir daqui fase externa da licitação) Edital -> Habilitação -> Julgamento/classificação -> Homologação e Contrato (a partir daqui: Execução contratual) Fase interna + Fase externa = Procedimento Licitatório 01. Conceito "Procedimento administrativo (sequência encadeada de atos administrativos, ordem cronológica – começa com a solicitação do setor competente para contratar) pelo qual um ente público…

2010 ROBERTO C. SANTOS ALMEIDA “LICITAÇÃO COM BASE NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993” Análise elaborada para a disciplina de Direito, ministrada pelo professor Bruno Loyola Del Caro. SERRA-ES 2009 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO E PREVISÃO LEGAL 4 2.1 Conceito 5 2.2 Previsão Legal 5 3 PRINCÍPIOS E DEFINIÇOES 5 3.1 Princípio da Legalidade 5 3.1 Princípio da Isonomia 5 3.2 Princípio da Impessoalidade 6 3.3 Princípio da Moralidade e da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Licitação 4 2.2 Modalidades de Licitação 5 2.3 Processo Licitatório 6 2.4 Princípios Jurídicos da Licitação 8 2.4.1 Princípio da Legalidade 8 2.4.2 Princípio da Impessoalidade 9 2.4.3 Princípio da Igualdade 9 2.4.4 Princípio da Publicidade. 9 2.4.5 Princípio da Probidade Administrativa. 10 2.4.6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 10 2.4.7 Princípio do Julgamento Objetivo. 10 2.5 Pesquisa de Campo 11 2.5.1…

Introdução Licitação é um procedimento administrativo, prévio à contratação, que visa a escolher proposta mais vantajosa para a Administração, com base em parâmetros antecipadamente definidos. A obrigação de licitar está consignada no art. 37, XXI, da Constituição Federal Brasileira, que fixou o procedimento como compulsório para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. Tal dispositivo constitucional foi regulamentado…

Princípio da Igualdade: uma análise na aplicação da Licitação Pública. Alcântara, Juliane Vasconcelos¹ 1. Professora do Curso de Direito- UNIFOR; Universidade de Fortaleza. Loiola, Dairilene Marques² 2. Acadêmica do Curso de Direito- UNIFOR; Universidade de Fortaleza. RESUMO A licitação é um procedimento administrativo para compras e serviços realizados pela…

ADMINISTRATIVAS CAMPUS BARBACENA LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA – DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO JUNHO/2014 SUMÁRIO ASSUNTO PÁGINA INTRODUÇÃO 3 LICITAÇÃO 4 DEFINIÇÃO DE LICITAÇÃO 4 PROCESSO LICITATÓRIO 4 MODALIDADE, LIMITES E DISPENSA 4 FASES DA LICITAÇÃO 6 LICITAÇÕES NO BRASIL 6 ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO 7 TIPOS DE LICITAÇÃO 7 INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO 8 PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO 8…

Searches: licitação conceito finalidades princípios objeto obrigatoriedade dispensa inexigibilidade vedação modalidades controle interno e controle externo na administração pública conceito e abrangência noções de administração acadêmica e financeira de recursos humanos de material e patrimônio Resultados da pesquisa [PDF] Licitação II https://www2.mp.pa.gov.br/sistemas/gcsubsites/upload/39/licita2.pdf‎ A finalidade da licitação é a…

normas gerais sobre as licitações públicas no Brasil, abordando a obrigatoriedade do poder público de licitar, o aspectos constitucionais das licitações pública e a abrangência da norma geral da lei nº 8.666/93, com um breve resumo das modalidades de licitação. O processo licitatório tem como objetivos básicos escolher a proposta que ofereça a maior vantagem para a Administração e proporcionar um tratamento igualitário para os proponentes, vem sendo regulado desde 1922, quando foram…