Principios Da Licitação

de Melo∗ ∗ SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS. 2 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 3.1 Adesão à ata de registro de preços – a figura do carona; 3.2 Limites a adesão à ata do registro de preços. 4 A LICITAÇÃO NO REGISTRO DE PREÇOS. 5 A LICITAÇÃO COMO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 6 AFRONTA A PRINCIPIOLOGIA JURÍDICA DO PROCESSO LICITATÓRIO. 7 POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. CONCLUSÃO. RESUMO O sistema de Registro de Preços tem previsão legal no art. 15, inc.…

DO ARTIGO 2 REFERENCIAL TEÓRICO .........................................................................................5 2.1 LICITAÇÕES 2.1.1 LICITAÇÃO: REGRA OU EXCEÇÃO? 2.1.2 Modalidades e Tipos de Licitação 2.1.3 Concorrência 2.1.4 Tomada de Preços 2.1.5 Convite 2.1.6 Concurso 2.1.7 Leilão 2.1.8 Pregão 2.2 LEIS E DECRETOS QUE REGEM A LICITAÇÃO ....................................................09 2.2.1 Lei n° 8.666, de 21/06/1993 2.2.2 Lei n° 10.520, de 17/07/2002 2.2.3 Decreto…

DANILO THIAGO LIMA ROSA LICITAÇÃO Trabalho feito para obtenção da terceira nota, da disciplina de Direito e Legislação, ministrada pelo Profº. Paulo Vidigal, do curso de Serviço Social, da Universidade Federal do Maranhão – UFMA São Luis 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................11 2. OBJETIVOS.............................................................................................

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO......................................................................................................06 2 - LICITAÇÃO E SEUS PRINCIPIOS.......................................................................07 2.1 - Fundamento Constitucionais da Licitação.........................................................08 2.2 – Fases e Modalidades de Licitação....................................................................12 3 - AUDITORIA GOVERNAMENTAL SOBRE…

este Princípio da Legalidade à entidades regidas pelo Direito Público, para cercear um pouco o poder delas frente ao cidadão, caso não houvesse este princípio, seus poderes seriam absolutos, o que iria contra os princípios democráticos. Como exemplo deste princípio tem-se o caso da contratação de funcionários apenas através de concurso para preenchimento de vagas, com o intuito de impedir que contrate-se apenas “os amigos” para trabalhar. Outro exemplo: o fato da necessidade de abrir…

autarquias municipais 5 3.LICITAÇÃO 5 3.1 QUEM É O FORNECEDOR DE UMA LICITAÇÃO 7 4 CONTABILIDADE AGROPECUARIA 7 REFERÊNCIAS 8 CONCLUSÃO 9 REFERENCIAS 10 INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre as autarquias que são criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, exerce atividades típicas do estado, sem fins lucrativos. Também veremos alguns processos de licitação como a do Art. 3o a licitação…

Morais) Resumo Esta monografia teve como objetivo elaborar um estudo de caso a cerca das licitações ocorridas no município de Mucambo.Para a melhor compreensão do assunto é elaborado um conceito da lei que é utilizada no setor de licitação,o texto traz seus princípios gerais e específicos.No estudo de caso se apresenta a contextualização histórica e numérica do município de Mucambo.Fez-se um estudo das modalidades mais utilizadas para calcular o perfil da economia do município no…

PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS APLICADOS À LICITAÇÃO PÚBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO Texto elaborado em junho de 2001 Felipe Luiz Machado Barros RESUMO Esta monografia trata dos princípios administrativos aplicados à licitação pública, à luz da doutrina e jurisprudência majoritárias. O Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou sua escalada para uma tentativa de melhoria da Administração Pública, trazendo expressamente em seu art. 37, caput, diversos…

RODRIGO LEVECK LICITAÇÃO PÚBLICA POR PREGÃO: POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES PARA FORNECEDORES DO EXTREMOESTE CATARINENSE 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Licitação pública por pregão. 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA A modalidade de licitação por pregão eletrônico ganha, diariamente, mais importância e relevância para as contratações de serviços e bens, devido à sua transparência perante a sociedade, que pode acompanhar

LICITAÇÃO 1-Conceito, finalidade e objeto Conforme preceitua José dos Santos Carvalho Filho, licitação é o Administração Pública e aqueles por ele controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos: a celebração de contrato ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico. A licitação tem duas finalidades primordiais: a de proporcionar a maior vantagem possível para a Administração e a possibilidade de…