Principios Da Licitação

Licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração - órgão público - faz a contratação de obras, serviços, compras e alienações, visando à proposta mais vantajosa dentre as apresentadas, favorecendo sempre o interesse público. O procedimento licitatório se inicia com a definição do objeto que se deseja contratar. Após isso, elabora-se o instrumento convocatório - Edital ou Carta Convite. Esse instrumento deverá ser aprovado para sua posterior publicação. A publicação do…

LICITAÇÃO  1. CONCEITO: “[...] procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato” (Maria Sylvia).  Obs.: também as entidades da Administração Indireta, com personalidade de direito privado (empresas públicas,…

UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES LUIZ CLÁUDIO PEREIRA A EXIBILIDADE DA LICITAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O PAPEL E AS DIFICULDADES QUE ADMINISTRADOR ENCONTRA CORONEL FABRICIANO – MG 2014 UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES LUIZ CLÁUDIO PEREIRA A EXIBILIDADE DA LICITAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O PAPEL E AS DIFICULDADES QUE ADMINISTRADOR ENCONTRA Artigo Científico Apresentado à…

DIREITO ADMINISTRATIVO (PROF. FERNANDA MARINELA) 1 RICARDO S. TORQUES LICITAÇÃO Duas leis são importantes:  a Lei nº 8666/1993 – Lei de Licitações; e  Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão Eletrônico. Licitação é procedimento administrativo no qual se escolhe a proposta mais vantajosa para o interesse público. Em síntese, a licitação serve para a escolha da melhor proposta, da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Isso não significa dizer que a proposta,…

O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA PPRA/ Jonas Emidio Venâncio Bezerra. - João Pessoa, 2008.1 58f. Monografia de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ 1. Licitação . 2.Pregão Eletrônico .3. Poder Publico I. Título. UNIPÊ / BC CDU - 658:35 4 JONAS EMIDIO VENÂNCIO BEZERRA O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Centro Universitário…

desinteresse devidamente constatado nos autos, existe a possibilidade, face ao princípio da economicidade, apesar do número de empresas interessadas ser menor que 3 (três), de se realizar mesmo assim o certame na modalidade carta-convite. Palavras-Chave : Carta-convite. Licitação. Pequeno valor. INTRODUÇÃO Apresenta-se neste trabalho como se processa a Modalidade Licitatória CartaConvite, uma vez que esta modalidade de licitação é a mais simples, destinada às contratações de…

PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Sumário: INTRODUÇÃO, CAPÍTULO 1- LICITAÇÕES PÚBLICAS, 1.1 Licitações – aspectos históricos, 1.2 Licitações – Modalidades, CAPITULO 2 – PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E SUA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, 2.1 Os princípios administrativos previstos na Constituição Federal, 2.2 Os princípios administrativos previstos na Lei de Licitações, 2.3 Distinção entre Princípios e Normas, CAPITULO 3- PRINCIPIOS APLICADOS AS LICITAÇÕES PÚBLICAS, 3.1 Princípio…

Estudo da lei 8.666 - capítulos referente a licitação - com abordagem ao processo licitatório do trecho norte do rodoanel. RESUMO O presente trabalho é um estudo do tema licitações (capítulos I e II da lei nº 8.666), buscando aplicações no caso da obra do Trecho Norte do Rodoanel.

licitações que o administrador público deve seguir. No entanto, existem lacunas na lei que administradores dotados de má-fé podem utilizar para desviar dinheiro público, promovendo corrupção. Palavras-chave: corrupção, modalidades, licitações, princípios, administração, pública, fraudes. SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................8 1.…

......................................................8 4.2.3 PECULIARIDADESDOCONTRATOADMINISTRATIVO....................10 4.3 LICITAÇÃO.........................................................................................................17 4.3.1 CONCEITO................................................................................................17 4.3.2 PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS....................................................................................