Principios Da Licitação

Aparício Carvalho – FIMCA, ministrada pelo Professor Anderson Machado. PORTO VELHO – RO 2014/2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 4 2. O QUE É LICITAÇÃO? ............................................................................................. 5 4. OBRIGATORIEDADE, FINALIDADE E IMPORTÂNCIA............................................ 7 4.1 OBRIGATORIEDADE…

e Convênios São Paulo, 20 de Setembro de 2014 O que é licitação? Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. Quais são as finalidades da licitação? A finalidade da licitação deve ser sempre atender o interesse público, buscar a proposta

bens e serviços no âmbito público, são necessários à solicitação da Administração. Assim, não cabe ao solicitante ou ao órgão contratar esses bens ou serviços, pois para tanto, deverá ser realizado um processo licitatório. Dentre as modalidades de licitação, o pregão eletrônico é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, através de um processo informatizado. Diante dos fatos relatados visualiza-se a necessidade de se avaliar e demonstrar vantagens, obtido através dessa…

contratar com a administração pública, consequentemente aumentarão a geração de emprego e renda, aumentando, na mesma proporção, as receitas públicas, através do pagamento dos seus tributos. Palavras-chave: Microempresa. Empresa de Pequeno Porte. Licitação. Lei Complementar nº 123/2006. ABSTRACT This paper discusses the benefits introduced by Complementary Law No. 123/2006 on auctions involving micro and small businesses, especially in regard to the different treatment and favored…

CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CRIMES NA LICITAÇÃO ALAN CRISTIANO ZIMMERMANN Orientador: MSc Natan Ben-Hur Braga Itajaí (SC), novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CRIMES NA LICITAÇÃO ALAN CRISTIANO ZIMMERMANN Monografia submetida à Universidade do Vale do…

constitucionalmente o chamado “Principio da Igualdade”, qual seja: “Os desiguais devem ser tratados desigualmente na medida de suas desigualdades” Partindo deste ponto, talvez não seja tão difícil imaginar porque o legislador se preocupou em criar toda uma norma que permitisse um tratamento diferente a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, seja na área tributária, trabalhista ou, no nosso caso, no campo das Licitações Públicas. Surpreende talvez porque a…

RESENDE, Emerson Fernandes, LICITAÇÃO PÚBLICA: A Importância da Licitação Publica na Administração Municipal. 58 pags. Trabalho de Conclusão de Curso Superior em tecnologia em Administração de Pequenas e Médias Empresas – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2007. RESUMO Sendo o Município a célula menor na organização política brasileira e sendo no município o local onde as pessoas moram é nele que exercem sua cidadania e buscam seus…

pública usa como forma legal, o procedimento licitatório. A licitação é um procedimento utilizado para avaliar qual é a proposta que melhor atende as necessidades do município, oferecendo vantagens econômicas e desenvolvendo uma competição entre o maior número possível de interessados em contratar com o poder público, viabilizando que a administração conquiste o melhor preço com a melhor qualidade dentro dos padrões exigidos na licitação. A licitação é dividida basicamente em seis…

Maurício Corrêa Licitação e Contratos Discentes: Chirleide Sá Ilana Inácio Julliana Costa Patrícia Kelly Renata Griffith Rosilda Danielle Sávio Cruz Natal Dezembro/2012 Índice 1.Licitação________________________________________________________3 2.Princípios da Licitação____________________________________________3 3

temos como falar dele sem frisar alguns aspectos importantes sobre licitações, explorando de maneira básica o mesmo. Discorrer sobre licitação é enfatizar os seus pontos mais relevantes tais como: saber que é através de um processo administrativo que se dá o tramite e que ele é regido pela lei 8.666/93. Nesta encontraremos todos os passos para que exista uma licitação legitima. Observa-se que mesmo o Pregão sendo uma modalidade licitatória, é regido por lei federal nº. 10.523/02, onde…