Principios Da Licitação

UNIVERSIDADE FEEVALE LIGIA APARECIDA BRAGA BITTENCOURT MARCIA JULIANA FLECK LICITAÇÃO Novo Hamburgo 2012 LICITAÇÃO Ligia Aparecida Braga Bittencourt 1 Márcia Juliana Fleck 2 RESUMO O processo licitatório, seu conceito e os princípios balizados na Constituição Federal de 1988, as modalidades específicas com definições e particularidades. A obrigatoriedade da administração pública direta e indireta em obedecer os procedimentos licitatórios quando da aquisição de objetos e serviços

Excelente Questão 1: Nota: Excelente Sobre os princípios relativos à licitação, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - O princípio do julgamento objetivo que significa que o julgamento das propostas deverá ser feito respeitando os critérios estipulados no edital da licitação. 2 - O princípio da igualdade que significa que o julgamento das propostas deverá ser feito respeitando os critérios estipulados no edital. 3 - O princípio da probidade que significa que o…

1 LICITAÇÃO: ASPECTOS GERAIS 1.1 Conceito No exercício das suas funções, a Administração Pública atua de forma distinta dos particulares. Via de regra, o particular atua em interesse próprio, atuando, salvo expressa proibição legal, de forma livre. A Administração Pública, por sua vez, atua primordialmente no interesse público. Quando deseja ou necessita contratar, ela não pode atuar de forma discricionária, isto é, não pode escolher ao bel-prazer com quem contratar, salvo…

DA SILVA LICITAÇÃO FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT RILTON JÚNIOR ESPÍNDOLA DA SILVA LICITAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis da Faculdade de Castanhal – FCAT, como requisito para obtenção de pontos para a disciplina Legislação Administrativa. Sumário 1 Introdução 4 2 Conceito 5 3 Princípios da Licitação 6 3.1…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS-PUC DEPARTAMENTO JURÍDICO Bacharelado em direito Direito Administrativo I Professora XXXXXX LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL XXXXXXXXXXXXX TURMA A04 GOIÂNIA 2012 XXXXXXXXXXXX LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL GOIÂNIA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................4 DESENVOLVIMENTO.................

BA, 2014. RESUMO Este trabalho foi desenvolvido de forma a evidenciar a prática na gestão, controladoria e auditoria de contas públicas municipais diante de princípios essências à Administração e é divido em três partes. Na primeira, é esclarecido, à luz da legislação em vigor, os conceitos de isonomia, licitação e os princípios da Administração pública; na segunda, tratou-se especificamente da isonomia nas licitações e as formas de garantir seu atendimento; por fim, na terceira…

mostrar quais os princípios básicos que deverão ser levados em conta na elaboração de um certame licitatório e ainda, levando-se em consideração o valor da compra a ser realizada pela Administração Pública, qual será a modalidade de licitação empregada. Evitando-se assim que o administrador público eleja livremente o seu contratante, proporcionando assim maior confiabilidade nas suas contratações e igualdade entre os administrados. Palavras-Chave: Licitação, Princípios…

“Licitação é o procedimento administrativo destinado à escolha de pessoa a ser contratada pela Administração ou a ser beneficiada por ato administrativo singular, no qual são assegurados tanto o direito dos interessados à disputa como a seleção do beneficiário mais adequado ao interesse público”. O princípio da legalidade, como princípio geral previsto no art. 5º, II, da Constituição de 1988, segundo o qual obriga a Administração Pública, quando da compra, obra, contração de serviços…

MG Set. 2012 A Licitação consiste num conjunto de procedimentos administrativos, tendo em vista que é iniciativa da administração pública, que regem as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal. Simplesmente, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, desta forma a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados. …

que nada mais é do que um resumo do resumo das principais informações que devem ser assimiladas para fins de prova (aquelas informações que você tem que se recordar em um minuto, um pouco antes de fecharem os portões do local de prova). A princípio, o conteúdo de nossas aulas parece não ser muito grande. Todavia, como o CESPE será o responsável pela elaboração das questões, temos que conhecer também o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre vários