Principios Da Jurisdição Penal

Sociedade Tutela Juridica 1. Sociedade e Direito co-relação 2. Da autotutela a jurisdição, como é e como era ? 2.1 Autotutela excepcionalmente autorizada pela lei nos dias de hoje 2.2 Autocomposição modalidades. Alternativa a autotutela. Arbitragem\ 3. Jurisdição 4. Garantia de pleno acesso a justiça 5. Teoria geral do processo. Objetivo " A tarefa da ordem publica é harmonizar as relações sociais intersubjetivas. Por isso, se diz que o Direito

1) Discorra sobre o que é autotutela, autocomposição e arbitragem na justiça privada. Autodefesa ou autotutela impõe o sacrifício do interesses alheio. Da autotutela à jurisdição modernamente, em ocorrendo a convergência de interesses antagônicos, ou um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida , em princípio o direito impõe que, se se quiser pôr fim a essa disputa, seja provocado o Estado-juiz, que tem como vocação constitucional a prerrogativa de dizer, no caso…

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Jurisdição: o conceito de jurisdição vai além do poder-dever do Estado. No processo penal, em decorrência do Princípio da Necessidade, pelo qual para a aplicação da pena há que se ter um processo, jurisdição também é um direito fundamental do cidadão em ver-se processado para que só assim possa o Estado exercer o seu Jus Puniendi. Competência: esta ao mesmo tempo que é a limitação do poder, cria condições de eficácia para a garantia da jurisdição. A…

Da jurisdição Funções do Estado Democrático de Direito. Tripartição do Poder: Legislar = Legislativo; Administrar = Executivo; Julgar = Judiciário A jurisdição (arts. 1º e 2º, CPC) Trata de uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em disputa para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. A jurisdição é o poder de aplicar, de dizer, o Direito, conferido exclusivamente aos membros do Poder Judiciário. Na

determinado período, com começo e fim). Eficácia da norma processual no espaço: Em relação ao espaço, a norma processual segue o princípio da territorialidade, ou seja, é aplicável a lei do local. A justificativa política para esta regra é que a jurisdição – poder incontrastável de dizer o direito – é manifestação do poder soberano do Estado. Assim, por certo, não pode a jurisdição ser regulada por leis estrangeiras. A justificativa prática para esta regra é que existiriam grandes…

I DIREITO PROCESSUAL CIVIL Jurisdição Direito Processual Civil Princípios Garantias Constitucionais Processuais __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PROCESSUAL CIVIL Jurisdição Direito Processual Civil Princípios Garantias Constitucionais Processuais 1.JURISDIÇÃO 1.1. Formas de…

pois quem possui o monopólio de pacificação de conflitos é do Estado. DIREITO Processual - Dir. Processual Civil Obs: Direito processual do Trabalho = Dir. processual Civil lato sensu. - Dir. Processual Penal INSTITUTOS Fundamentais do Direito Processual: - - Jurisdição - Ação - Defesa - Processo ___________________________________________________________________________________ SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA - Não há sociedade sem Direito - Não há Direito…

Aula 06 ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO A Jurisdição, como expressão do poder estatal soberano, não comporta divisões. Entretanto, embora sendo unitária é promovida por meio de órgãos diversos e sob formas também diversas. Por isso, a jurisdição é susceptível de distinções e classificações operadas em razão de diferentes critérios. a) Pelo critério do seu objeto:- Jurisdição Penal e Civil: *Penal: (causas penais, pretensões punitivas). É preposta à atuação das normas penais, que se caracterizam por

do Processo. Turma: 4º Período/2012 – 1o Semestre. Professora : Cristiane L. Castro. TEORIA GERAL DO PROCESSO.CONTEÚDO E OBJETIVOS. A Teoria Geral do Processo tem por conteúdo o estudo dos princípios fundamentais do Direito Processual, bem como abordagem unitária da ação, jurisdição e processo. A Teoria Geral do Processo foi introduzida nos cursos jurídicos do Brasil pela Resolução do Mec 03, de 25/02/72, com a finalidade de preencher uma lacuna que se fazia…

3 JURISDIÇÃO NO PROCESSO PENAL 1. INTRODUÇÃO Partindo do conceito de processo penal, este trabalho visa descrever as principais características advindas da jurisdição tratando sobre seu interesse, pretensão, conflitos e litígio, bem como os princípios que a rege, suas finalidades e espécies. 2. PROCESSO PENAL É o ramo do direito público que vem para regularizar os atos de aplicação da lei penal em conformidade com as infrações e delitos praticados. Em suma é a sequência de atos…