Principios Da Igualdade

Afirmativa e o respeito aos princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana Estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. RESUMO Tratará a presente pesquisa do estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da…

XXXXXX A TENDÊNCIA À IGUALDADE: O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NO PENSAMENTO POLÍTICO DE JOHN RAWLS Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx A TENDÊNCIA À IGUALDADE: O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NO PENSAMENTO POLÍTICO DE JOHN RAWLS “Cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar de toda sociedade pode desconsiderar”. (John Rawls) - O problema…

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA. Ana Lucia Santos RESUMO A partir da Constituição Federal de1988 o Direito à Educação passou a ser um Direito Fundamental, visto que a Constituição trouxe um capítulo próprio para tratar sobre os Direitos Sociais, dentre os quais a Educação faz parte. Estão elencados também na Constituição Federal os princípios básicos da Educação, os quais não se tratam apenas de um rol taxativo,…

I. O PROBLEMA DA LIBERDADE NA CRTICA DA RAZO PURA Em toda a sua obra, Kant trata do conceito de liberdade em trs grandes momentos na Crtica da Razo Pura, na Fundamentao da Metafsica dos Costumes e na Crtica da Razo Prtica. No primeiro momento, a liberdade ainda no possui uma conotao moral, pois no diz respeito s aes morais dos seres racionais. Aqui o conceito de liberdade tratado sob o prisma do problema da causalidade e, por isso, em seu contexto cosmolgico. J no segundo momento, ou…

1- INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo principal analisar as cotas raciais nas instituições de ensino brasileiras e o artigo 5°, caput, da Constituição Federal de 1988 , o Princípio da Igualdade. Neste sentido, a problemática deste trabalho volta-se para duas questões principais: os argumentos daqueles que defendem a constitucionalidade das cotas raciais e os argumentos daqueles que defendem a inconstitucionalidade das cotas raciais. Historicamente o país usufruiu…

O princípio da igualdade e as cotas raciais no Brasil André Vinícius Carvalho Meira1 Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar o sistema de cotas raciais no Brasil sob a ótica do princípio da igualdade, buscando deixar claro que é difícil demonstrar a existência de uma conexão lógica plausível entre o tratamento desigual criado por tal política e o critério da raça. Para tanto, serão estudados os principais argumentos que tentam justificar tal sistema de ação afirmativa.…

RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS DIREITOS DOS POVOS E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS NO BRASIL E SEUS FUNDAMENTOS O Brasil tem cada vez mais ampliado o reconhecimento jurídico-formal dos povos e comunidades tradicionais, ao passo em que são ratificados os tratados e as convenções internacionais, o termo “terras tradicionalmente ocupadas” vem evidenciando a força das reivindicações desses movimentos sociais em prol desse reconhecimento. Esse reconhecimento, por parte do governo brasileiro pode…

ANHANGUERA DE ENSINO DIREITO EMPRESARIAL: Princípios do Direito Cambiário, Tributário e Princípios Constitucionais da Legalidade, da Igualdade, da Anterioridade e da Capacidade Contributiva. São José dos Campos 2011 INSTITUIÇÃO ANHANGUERA DE ENSINO DIREITO EMPRESARIAL: Princípios do Direito Cambiário, Tributário e Princípios Constitucionais da Legalidade, da Igualdade, da Anterioridade e da Capacidade Contributiva.

Celso Antônio Bandeira de Mello, em seu livro, fala sobre as formas que o princípio da isonomia mostra no seu aspecto filosófico, e a praticidade na legislação e jurisdição brasileira. De uma forma genérica, ele fala sobre as Leis, e esclarece que estas devem ser instrumentos reguladores da vida social que necessita tratar de forma imparcial todos os cidadãos. Este é o conteúdo político-ideológico assimilado pelo princípio da isonomia. Assim, quando se cumpre uma lei, todos os…

(Docente Fisioterapia/UNIT/evandosa@yahoo.com.br) (INTRODUÇÃO) A democracia é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos. A partir da ética é possível formular os cinco princípios concretos da democracia: Igualdade, liberdade, diversidade, participação e solidariedade. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista, parlamentarista, monárquico constitucional e republicano, podendo ser dividida em diferentes tipos,…