Principios Da Igualdade

outros estabelecimentos que adotam). O primeiro passo consiste em revisitar o princípio da igualdade agasalhado na Lei Maior, examinando-o no sentido formal e material. O Art. 5º da CF acolheu a ideia de que ao Estado não é dado fazer qualquer distinção entre aqueles que se encontram sob seu abrigo. O legislador não se ateve a simplesmente proclamar o princípio da isonomia no plano formal, mas também assegurar a igualdade material ou substancial a todos os brasileiros e estrangeiros que…

que Rawls defende uma reconciliação baseada em princípios de liberdade e igualdade. Em “Liberalismo Político”, que é uma actualização com a “teoria de Justiça,” no qual ele tenta mostrar que sua teoria da justiça não é uma "concepção abrangente do bem", mas em vez disso é compatível com uma concepção liberal do papel da justiça, a saber: que o governo deve ser neutro entre concepções concorrentes do bom. Rawls tenta mostrar que os seus dois princípios de justiça, bem compreendidas,…

(UNOESC) Curso de Direito Antropologia Jurídica Professora Elizandra Iop Acadêmicos: Alice, César, Daiane, Gracieli, Vanessa. (28/05/2012) Primeiramente apresentaremos o conceito de igualdade, já que este é de grande importância para o desenvolvimento do assunto. Ao abordar essa temática analisaremos a igualdade em seu aspecto formal e material. Depois disso, em específico, serão abordados os pontos mais polêmicos de pelo menos três minorias, envolvendo nesta discussão a…

Equidade de John Rawls Resumo A teoria da justiça como equidade de John Rawls fundamenta-se na utilização de dois princípios básicos que asseguram as liberdades individuais e a diminuição das desigualdades sociais, legitimando a existência de uma sociedade democrática. Nesse sentido, tais princípios auxiliam na manutenção da paz social, porém muitas vezes não são suficientes para tanto, de modo que a mediação enquanto política pública no tratamento de conflitos é mecanismo…

Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade Nesse trabalho, de Celso Bandeira de Melo abordou o tema do conteúdo jurídico do princípio da igualdade, com a simplicidade dos grandes gênios, não obstante o uso, em toda a obra vista, de um vocabulário rigoroso a mente técnicos com palavras difíceis . O que causa espanto ao mesmo tempo paixão às suas conjecturas é a pressão exposta quase “matemática” dada a um tema que acreditávamos, erroneamente, ser intuitivo. Porém, além disso, o…

considerações acerca da lei 11.340/06, lei criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e sua aplicabilidade, suas diferentes e inovadoras formas de punição. A Abordagem Constitucional no que diz respeito a violação do Principio da Igualdade, tornando a mulher na relação doméstica familiar sujeito passivo e a mercê das diferenças desta relação, sendo esta criada em razão da constante luta, aplicado a um caso concreto de Maria da Penha Maia Fernandes que após duas…

a necessidade da obediência aos princípios administrativos na Licitação que tem por intuito controlar a aplicação e o gasto do dinheiro público BELFORD ROXO – RJ 2012 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo a necessidade da obediência aos princípios administrativos na Licitação que tem por intuito controlar a aplicação e o gasto do dinheiro público, abordou-se, inicialmente, a evolução histórica no país sobre a Licitação, desde se sua

somente o tempo dirá, enfim não ter medo da vida. O QUE É IGUALDADE E QUAIS OS CRITÉRIOS ANOTADOS POR BOBBIO EM SEU DICIONÁRIOS DE POLITICA? Igualdade é a inexistência de desvios ou incoerência sob determinado ponto de vista , entre dois ou mais elementos comparados, sejam eles objetos, indivíduos, idéias, conceitos ou qualquer coisa que permita que seja feita comparação. Especificamente em Política, o conceito de Igualdade descreve a ausência de diferenças de direitos e deveres…

não há perspectiva de sobrevida. De toda forma, a decisão final caberá à família e à gestante. 25- Princípio da Igualdade (isonomia). Disserte a respeito. Trata-se, este princípio, de um dos pilares básicos da democracia, e que se relaciona, de forma estreita, com o princípio da dignidade da pessoa humana. 26- Igualdade material e igualdade formal. IGUALDADE MATERIAL (igualdade perante os bens da vida, real ou fática), objetiva a igualização dos desiguais através de…

sua correção. Diante disso, ela é caracterizada como o principio do direito mais preponderante em oposição à moral. Nessa concepção de principio do direito, a justiça possui o papel de delimitar e harmonizar os desejos, as pretensões e os interesses em conflito, na vida em sociedade. A partir do momento em que todos os problemas do direito são vistos como problemas de distribuição, postula-se que a justiça equivaleria a uma “exigência de igualdade na distribuição ou partilha de vantagens…