Principios Da Igualdade

pretendem casar. O artigo 1641, II foi introduzido no Código Cível de 2002 visando à proteção ao patrimônio dos maiores de 60 anos que poderiam ser “presas fáceis” de eventuais “aproveitadores”. Esta alteração se deu com o intuito de possibilitar uma igualdade social, econômica e cultural, com um ideal de justiça. Considerando assim a atual ordem jurídica e social, não se pode amparar uma norma que visa apenas guardar uma visão patrimonialista inadequada. No entanto a função…

Curso de Direito JULIANE GONÇALVES GRADE PEREZ MELHADO A Lei Contra a Violência Doméstica e Familiar e o Princípio da Isonomia Rio de Janeiro 2009.2 JULIANE GONÇALVES GRADE PEREZ MELHADO A Lei Contra a Violência Doméstica e Familiar e o Princípio da Isonomia Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

apresentado no capítulo 10 do livro “Filosofia do Direito”. O autor buscou, por meio de diversas referências de outros autores que também apresentaram suas análises de tal conceito ao longo da História, demonstrar a relação entre o Direito, Justiça, Igualdade e a Equidade. Apresentou também suas ideias sobre o que seria uma “pena justa”. DESENVOLVIMENTO Arthur Kaufmann, em seu livro “Filosofia do Direito” diz que o Direito deve se portar como “modelo” da ideia de…

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE Isa Leão Castro( RESUMO Nesta pesquisa analisaram-se as uniões homoafetivas, à luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos princípios da igualdade e da dignidade. Como referencial teórico utilizou-se a pesquisa bibliográfica, baseando-se nas ideias de diferentes autores. Diante disso, em se tratando da união homoafetiva, verificou-se o triste quadro da violência psicológica e física que a sociedade

observar que o processo pleno do verdadeiro exercício da cidadania não pode de forma alguma, produzir reducionismos, em decorrência de eventuais deficiências porque, nos termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei – o rigor do princípio da isonomia constitucional. Portanto, em se tratando de seres humanos, indiscutivelmente os portadores de necessidades especiais afirmam-se enquanto sujeitos dotados de plena capacidade de exercer seus direitos, em equiparação absoluta…

A IMPORTÂNCIA DAS NORMAS, DOS PRINCÍPIOS E DOS POSTULADOS PARA O DIREITO PROCESSUAL 1) TEXTO a. Texto é o que está escrito; em direito, diz-se que a norma jurídica é positivada através de um texto (lei, artigo, inciso etc), compondo a dogmática jurídica b. Utiliza-se texto com o significado de regra, e também de norma jurídica i. Ex.: Conforme o texto constitucional; todos são iguais perante a lei 2) NORMA a. As normas podem ser sociais, religiosas ou jurídicas; estas (normas…

grandes valores morais enraizados. Para isso ele diz ser necessária a realização de um experimento hipotético de pensamento, que colocariam pessoas dotadas de racionalidade no que ele chama de “posição inicial” em que certos indivíduos escolheriam os princípios da justiça. Essa posição é necessária para garantir a imparcialidade e a equidade de escolha dos preceitos norteadores da sociedade, que seriam baseados apenas no senso de justiça de cada um. Mas para que isso acontecesse seria…

Igualdades e diferenças na escola: Como andar no fio da navalha Este artigo trata do direito à igualdade e à diferença, na escola. O assunto é polêmico e vital para a educação brasileira, diante do que estamos propondo em favor da inclusão, em nossas escolas. A inclusão escolar está articulada a movimentos sociais mais amplos, que exigem maior igualdade e mecanismos mais equitativos no acesso de todos a bens e serviços. Associada a sociedades democráticas que estão…

direitos humanos se originam na dignidade ou de que para se ter uma vida digna é necessário o respeito destes direitos. A partir destas premissas, propomos analisar A theory of justice (TJ) (1971) de John Rawls na medida em que parte da liberdade e igualdade enquanto postulados morais a priori para chegar a um conjunto de direitos fundamentais a posteriori que visam o autorrespeito da pessoa. A TJ rawlsiana é relevante pelo ambicioso projeto que a anima: uma conciliação entre…

artigo trata do direito à igualdade na escola. O assunto é polêmico e vital para a educação brasileira, diante do que estamos propondo em favor da inclusão em nossas escolas. A inclusão escolar está articulada a movimentos sociais mais amplos, que exigem maior igualdade no acesso de todos a bens e serviços. Associada a sociedades democráticas que estão pautadas na igualdade de oportunidades, a inclusão propõe a desigualdade de tratamento como forma de restituir uma igualdade que foi…