Principios Da Igualdade

IGUALDADE ENTRE GÊNEROS À LUZ DA CARTA MAGNA Mikaela Barreira Costa* Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a igualdade entre homens e mulheres tanto no ordenamento jurídico quanto no cotidiano da sociedade. À base da Lei Suprema do Brasil, será feita uma consideração sobre como o princípio fundamental da democracia exposto no artigo 5º, inciso I, é aplicado não somente quando uma lei se encontra nas mãos do legislador, mas como em sua execução pelo Estado em suas diversas formas, dando

Fichamento 04 Nome: Turma: C - Matutino Referência Bibliográfica Completa Autor: Cunha, Anna Mayara Oliveira. Artigo jurídico, título: Adoção por casais homoafetivos: Do preconceito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Ano de Publicação: 2010. Informação sobre o autor Acadêmica de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Atua em todas as áreas do Direito. Resumo A adoção por casais homoafetivos é colocada em questão por terem influencia…

Igualdade e Diferenças nas Escolas Para instaurar uma condição de igualdade nas escolas não se concebe que todos os alunos sejam iguais em tudo, como é o caso do modelo escolar mais reconhecido ainda hoje. Temos de considerar as suas desigualdades naturais e sociais e só estas últimas podem/devem ser eliminadas. Nossas políticas educacionais confirmam em muitos momentos o projeto igualitarista e universalista da modernidade. Elas reforçam esse projeto que se empenha em superar o que se chamou

Alguns aspectos dos princípios da progressividade e da capacidade contributiva Ana Clara Carvalho Acadêmica do 5o ano de Direito da Unifacs Este trabalho tem como objetivo fazer algumas considerações acerca dos princípios da progressividade e da capacidade contributiva, que são realizadores de um princípio maior que é o da igualdade. O tema é vasto, não podendo ser analisado exaustivamente num espaço tão pequeno. Minha intenção é dar uma visão panorâmica analisando os aspectos mais…

Turno: Noturno Resumo dos livros: “O conteúdo jurídico do principio da igualdade”; “Como nasce o direito”. Resumo do livro “Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade” No início da Carta Constitucional encontra-se implícito o primeiro e mais fundamental limite da política legislativa, por mais arbitrária que possa ser. Para o autor, o que mais importante se pode extrair desse princípio é o estabelecimento de uma igualdade entre os cidadãos perante a norma legal e que elas…

IGUALDADE JURÍDICA FILIATÓRIA: UMA CONQUISTA DO DIREITO CIVIL TEIXEIRA DE FREITAS – BA 2013 INTRODUÇÃO • A escolha deste tema • Motivaram para a pesquisa • Divisão do trabalho INTRODUÇÃO Estrutura do estudo • • • • INTRODUÇÃO REFERENCIAL TEÓRICO : Direito da Família METODOLOGIA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS PERTINENTE AOS FILHOS • DIREITO FILIÁTORIO • CONSEQUÊNCIAS DA IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS • CONSIDERAÇÕES FINAIS JUSTIFICATIVA • O estudo aqui…

se podem verificar no mundo de hoje, nomeadamente nas sociedades de economia de mercado mas também a uma escala planetária. Aceitando que justiça poderá se traduzir num tratamento igual para iguais e desigual para desiguais, definiram-se alguns princípios de justiça que permitirão identificar quais os aspectos relevantes que devem servir de base para uma distribuição equitativa de responsabilidades e benefícios: a cada um uma parte igual; a cada um em função das suas necessidades; a cada…

PRINCÍPIOS DE PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL * INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 relata alguns princípios fundamentais para realização processual, e este trabalho tem como objetivo abordar os princípios pertinentes ao direito processual civil inserido na Lei Magna. Os quais são o principio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e a ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das…

Certamente, a meritocracia e a igualdade das oportunidades têm seu lugar numa escola justa. Mas os atores desse debate são corresponsáveis pelas distancias entre os princípios e as práticas, entre as palavras de ordem e os fatos. Essa deveria ser a responsabilidade intelectual de todos os que reclamam por uma escola mais justa. Uma escola justa não pode se limitar a selecionar os que tem mais mérito, ela deve também se preocupar com a sorte dos vencidos. Ora, a igualdade das…

A igualdade jurídica de homens e mulheres: Constituição e ações afirmativas Leandro de Moura Ribeiro Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a igualdade jurídica entre homens e mulheres à luz da Constituição Federal de 1988. Apesar da aparente desigualdade, em favor das mulheres, em preceitos constitucionais, há uma tentativa de igualdade de fato, material, entre os sexos. Quaisquer discriminações que possam favorecer às mulheres têm sido resultado da…