Principios Da Falencia

LEONARDO DA FONSECA RODRIGUES FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ POUSO ALEGRE 2012 LEONARDO DA FONSECA RODRIGUES FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho de Direito Empresarial apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Sapucaí.

CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE 1. Execução coletiva e execução singular O novo Código de Processo Civil instituiu o concurso universal de credores sob o nome de “execução por quantia certa contra devedor insolvente”, com feição de verdadeira falência civil. O concurso creditório deixou de ser mero incidente da execução singular, para assumir a posição de processo principal, autônomo, independente, figurando no rol das várias formas especiais de execução catalogadas pelo legislador,…

Fundamentos do Direito Empresarial Recuperação judicial Recuperação judicial é uma medida legal destinada a evitar a falência, proporcionando ao empresário devedor a possibilidade de apresentar, em juízo, aos seus credores, formas para quitação do débito. * Meios de recuperação da empresa Na lei federal especifica no se artigo 50 especifica uma lista com os meios de recuperação da atividade econômica, nela encontra-se instrumentos financeiros, administrativos e jurídicos que…

TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR Direito e Cultura brasileira = Filosofia Grega / Direito Romano / Cristianismo DIREITO ROMANO – Nos forneceu o Corpus Iuris Civilis (529 e 534 d.C), os princípios, as estruturas, as categorias e os conceitos fundamentais daquilo que viria a constituir a ciência jurídica medieval, moderna e contemporânea. # Objetivo do Corpus Iuris Civilis = Reunir em uma só obra o arcabouço jurídico romano e utilizar essa compilação com fins didáticos nas escolas…

é aplicado subsidiariamente por conta do art. 903, CC. Só será aplicado quando a lei especial não tratar do assunto. 2. Princípios cambiários a) Princípio da cartularidade b) Princípio da literalidade c) Princípio da autonomia Abstração – alguns entendem este como subprincípio da autonomia, e outros entendem que a própria autonomia é o princípio da abstração. 2.1. Princípio da cartularidade O crédito deve ser materializado/representado em um documento (título). Para a transferência…

Arts. 1º a 4º - disposições preliminares Arts. 94 a 98 - Requerimento de falência Arts. 105 a 107 requerimento de autofalência Arts. 99 a 101 - decretação da falência Arts. 102 a 104 - efeitos da falência sobre o falido Arts. 115 a 128 - efeitos da falência sobre as obrigações do falido Arts. 75 a 82 disposições gerais sobre a falência Arts. 5º a 6º - disposições gerais comuns à recuperação judicial e à falência Arts. 21 a 34 - administrador judicial e comité de credores …

a Justiça do Trabalho e seus créditos trabalhistas em consonância com a recuperação judicial e a falência de empresas, com fulcro na Lei 11.101/2005, contribuindo desse modo para que a sociedade tenha um melhor entendimento acerca dos pontos supracitados. Este estudo visa à análise do que são créditos trabalhistas, suas preferências e limitações dentro do processo de recuperação e/ou falência do empresário ou da sociedade empresária. Procuraremos ainda analisar o aparente…

empresarial e as suas legislações. O seu objeto de estudo seria a atividade econômica organizada e as leis que fazem com que essa atividade se mantenha no mercado, como a criação da empresa, os tipos societários, os títulos de credito, a recuperação a falência, o estabelecimento comercial, o nome empresarial e os registros. DIREITO EMPRESARIAL 1. Abertura de empresa A abertura de uma empresa não requer apenas técnica e capital, é necessária todo um trâmite legal a ser…

de falência e de recuperação de empresas. Conceito de insolvência civil e empresarial. Impontualidade e Atos de Falência. Impacto da nova Lei......................................................................................................................... 4 2.2. Aula 2: Falência: pedido de falência. Impontualidade. Legitimidade Passiva. Título executivo para instruir o pedido. Protesto. ...................................................................... 12 2.3. Aula 3:…

Oliveira Souza 125922-9 2°A Administração; Maria Gabriela Santos Pereira 126427-3 2°A Administração; André Esperidião 128814-8 1°A Administração. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA SÃO PAULO 2012 Sumário Introdução Em 2.005 foi promulgada a Lei de Falência e de Recuperação de Empresas, que além de tratar das condições objetivas previstas no cerne do vetusto diploma legal, impõe, sobretudo, a…