Principios Da Execução Trabalhista

Princípios do Direito do Trabalho. 1. Conceito dos princípios: princípios são as idéias fundamentais que lhe dão forma e estrutura próprias dentro do Direito, servindo-lhe de instrumento de identidade e autonomia. (Rodrigues Pinto). 2. Funções dos princípios: tríplice função a) informadora: inspiram o legislador, servindo de fundamento para o ordenamento jurídico; b) normativa: atuam como fonte supletiva, no caso de ausência de lei. São meios de integração do direito: c)…

defesa indireta contra o mérito, ocorre quando o réu nega frontalmente os fatos afirmados pelo autor, ou porque não ocorreu, ou por ser diverso daquilo alegado na inicial. 2)Quanto à defesa, quais são e como funcionam as exceções no processo trabalhista? A CLT dispõe em seu art. 799, que nas causas de jurisdição do trabalho, somente podem ser opostas com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência e no parágrafo 1° diz que, as demais exceções serão alegadas como…

Princípios essenciais do Direito Coletivo do Trabalho A CF/88 trouxe consigo grandes avanços principiológicos que influenciaram diretamente no ordenamento jurídico pátrio. Princípios relativos à dignidade da pessoa humana, ao valor social e primado do trabalho, à submissão da propriedade à sua função social, dentre outros, devem influenciar, também, a construção, a interpretação e a aplicação da regra heterônoma de Direito Coletivo do Trabalho. Os princípios atuam na formação da…

Recurso trabalhista: Conceito: Remédio voluntário idôneo que visa, dentro do mesmo processo, a reforma, esclarecimento, a invalidação ou a integração da decisão judicial ao qual foi impugnada. Recurso trabalhista é diferente de ação autônoma: O recurso trabalhista está dentro da mesma relação jurídica processual, enquanto a ação impugnativa autônoma é uma nova relação jurídica processual. Princípios que regem o recurso trabalhista: 1) Principio do duplo grau de jurisdição: Garante

2º Caderno de Questões de Direito Processual do Trabalho – 2014 1. (Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Audiência) Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de…

100 perguntas e respostas de direito e processo do trabalho | clt.spaceblog.com.br 100 perguntas e respostas de direito e processo do trabalho 241) Realizada a penhora quais são os meios cabíveis? R: Penhora realizada pela executada embargos a execução, consoante o artigo 884 da CLT, 1ª parte, se realizada pelo exeqüente, impugnação artigo 884, parte final e se realizada pelo terceiro embargos de terceiro, artigo 1046 do Código de Processo Civil. 242) Quais são as hipóteses de…

Judiciais Trabalhistas EMPRESA: Almeida Rotenberg e Boscoli Sociedade de Advogados SETOR: Cálculo Judicial Trabalhista – Filial Campinas PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 10/03/2011 á 20/05/2011 TOTAL DE DIAS: 50 dias TOTAL DE HORAS: 100 horas NOME DO (A) SUPERVISOR (A): Graziela Vicari Mellis FUNÇÃO: Analista de Cálculos Trabalhista FORMAÇÃO PROFISSIONAL: Administração de Empresas Campinas 2011 LUIS DA SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR Relatório de Estágio Curricular Cálculos Trabalhistas

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …

no direito de petição consagrado no Art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, em razão de problemas ocorridos na prova de Direito do Trabalho do XIII Exame de Ordem aplicada no último dia 01/06/2014, requerendo o que se segue: DA PROVA SUBJETIVA TRABALHISTA DO XIII EXAME DE ORDEM O requerente está regularmente inscrito na XIII edição do Exame de Ordem unificado, tendo se submetido, no dia 01/06/2014, a prova prático-profissional de Direito do Trabalho. A prova consiste em uma peça…

procurador e advogado signatário EZIQUIEL ..., inscrito na OABSP sob nº ..., com escritório nesta cidade, na Rua ..., nº ..., bairro .., CEP ..., onde receberá as intimações de praxe, vem respeitosamente a perante Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face de C ... LTDA (1ª reclamada), pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº ..., empresa que se dedica às atividades de restaurante e similares – CNAE ..., com sede nesta cidade, na Av.…