Principios Contitucionais Da Prova

Matéria de Direito Constitucional (prova objetiva, 10 questões, sem consulta, provas diferentes) Três principais papeis da Constituição: 1- Organiza o Estado e Separação de poderes ( definir a estrutura do Estado, a forma de governo, quais poderes, limitação do uso do poder político) 2- Definição dos Direitos Fundamentais (nacionais e estrangeiros; Art 5º é o de maior relevância) 3- Ser um instrumento de políticas públicas (segurança, educação,saúde, etc) Concepções da…

DO ANTEPROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) O artigo tem por objetivo analisar profundamente as principais alterações propostas pelo anteprojeto do Novo Código de processo Civil, com ênfase à intervenção de terceiros, cautelares, provas e embargos infringentes. Texto enviado ao JurisWay em 31/07/2013. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1. INTRODUÇÃO No Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que vem com 200…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTITUCIONAL ALINE ABREU ALMENDRA ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS TERESINA 2013 ALINE ABREU ALMENDRA ANALISE DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA A CERCA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS Monografia, apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como um dos pré-requisitos para a obtenção de nota na…

Contitucional Vi A vigente Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias(1). Há quem diga que a liberdade de consciência e a liberdade de crença são sinônimas. Todavia, isso não é verdade. A liberdade de consciência pode orientar-se tanto no sentido de não…

admitido como meio de prova lícita, salvo em casos de haver relação com dever de confidencialidade, visto que incorreria em afronta ao inciso X da Constituição2, relativo à privacidade. A Lei 9.296/95 veio a regulamentar a parte final do inciso XII do art.5º da Constituição, estabelecendo as regras apenas em relação à interceptação stricto sensu, ficando as demais hipóteses vedadas do ordenamento. Se não forem observados os requisitos legais, entra-se na discussão de prova proibida…

sem justa causa em 04/05/2013 não recebendo seus haveres rescisórios até a presente data,fazendo juz,portanto as seguintes verbas 1-Saldo de salário (4 dias) 2-aviso prévio (36 Dias) 3-férias proporcionais 4-13° salário proporcional 5-1/3 contitucional de férias 6-FGTS Sabe-se que a reclamada não cumpriu com suas obrigações legais,retendo até a presente data as verbas rescisórias, portanto pleiteia a entrega das mesmas em 1° audiência sob pena de multa a ser atribuida. O…

através de concurso pública de provas e títulos, o que revela termos adotados o melhor sistema seletivo. A escolha dos magistrados integrantes dos tribunais superiores, MINISTROS DOS SUPRERMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO e do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal. Temos assim, um sistema misto, integrado por concurso público de provas e títulos para a…

| | | |30 DOMINGO |--------------------- |30 CONSTITUCIONAL 5 |30 LEG. ESPECIAL 12 |30 CONSTITUCIONAL 11 |30 CONTITUCIONAL 14 |30----------------------- | | | | |REDAÇÃO 3 | |

sentindo-se ameaçado, tem o poder de garantir sua tutela, através de meios próprios ou requerendo ao Estado. JUSTO: o Direito como Justo pode ser contestado. CIENCIA: Epistemologia Jurídica, o estudo teórico da matéria, às teses, à elaboração de princípios e conceitos. FATO SOCIAL: Sociologia Jurídica, aplicações reais na sociedade. Classificação: O Direito Público diz respeito às coisas do Estado; o Privado, à utilidade dos particulares. No Direito Público, a regra geral é fazer o…

Segundo informações obtidas na audiência realizada em 29/05/2013, prestadas pelo próprio autor, o veículo envolvido no sinistro ainda não foi consertado. Na presente ação há questões de alta complexidade, pois será necessário a realização de prova pericial e até mesmo vistoria judicial no veículo do autor, o que desde já fica requerido à Vossa Excelência para se apurar a real extensão dos danos causados no automóvel, vez que há visível abusividade nos valores dos danos pleiteados. …