Principios Constitucionais Walter

primeiras formas utilizadas para dirimir conflitos sem o recurso e uso da força e violência. Desde a mais rude formação social, o homem sempre procurou criar maneiras de tutelar a justiça, que passou a ser interpretada a partir de princípios sociais e religiosos.A principio surgiu autotutela , que é a defesa exercida pelo próprio ofendido ou por grupos. Com a evolução social, o homem passou a transferi o poder de decisão das controvérsias a terceiros.O exercício de solução de…

Objeto do Direito Tributário; Conceito de Tributo; Fontes do Direito Tributário; Espécies Tributárias e Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios Constitucionais Tributários; Competência Tributária; Imunidades; Regra-matriz de Incidência Tributária. OBJETIVO GERAL: Contextualizar a atividade tributária na dinâmica do Estado Democrático de Direito e no modelo federativo;…

recursos • Desenvolvimento? Enfoque: Antropocêntrico; E O QUE O DIREITO TEM A VER COM ISSO? As consequências são cada vez mais notáveis; EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Recursos Naturais MEIO AMBIENTE Por meio de Normas, Princípios e outros; CONDUTA Configura um dos mais importantes instrumentos para intervir na problemática ambiental.. Instrumento de punição; De reparação de danos ambientais; Prevenção; Atividades de Educação Ambiental, de informação.. …

biológico entre os envolvidos apesar da clara demonstração da posse de estado de filho. A filiação, portanto, estabelece-se não apenas em face do vínculo biológico ou jurídico, mas principalmente em face do vínculo socioafetivo que atende mais ao princípio do melhor interesse da criança, da dignidade da pessoa humana e também da paternidade responsável. 2 Consulta ao sítio do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; acesso em 26 de abr. 2012. 3 QUEIROZ, Belo Horizonte, 2001.…

SAFATLE ESPECIAL PARA A FOLHA A tradição dos oprimidos nos ensina que o estado de exceção em que vivemos é, na verdade, regra geral. Precisamos construir um conceito de história que corresponda a essa verdade." Esta afirmação programática de Walter Benjamin resume bem o que anima o projeto intelectual de Giorgio Agamben nos últimos anos. Responsável pela edição italiana das obras completas de Benjamin, ex-aluno de Heidegger, autor, juntamente com Deleuze, de trabalhos sobre…

delegadas, porém com maior agilidade na utilização, principalmente tendo em vista a execução imediata de seus comandos normativos, sendo que o Parlamento atua em momento posterior. Suas principais características foram colhidas dos sistemas constitucionais francês, italiano e português, denominadas autorizações legislativas no sistema europeu. A redução da separação de poderes e a ampliação da atividade do governo, mediante o exercício da confiança parlamentar, não somente na escolha…

Vasconcellos e Benjamin, Eliana Cáceres, Marcelo Gomes Sodré, Mariângela Sarrubo, Nelson Nery Júnior e Régis Rodrigues Bonvicino.Também contribuíram com valiosos subsídios os Promotores de Justiça de São Paulo, Marco Antônio Zanellato, Roberto Durço, Walter Antônio Dias Duarte e Renato Martins Costa. A comissão ainda levou em consideração trabalhos anteriores do CNDC, que havia contado com a colaboração de Fábio Konder Comparato, Waldemar Mariz de Oliveira Júnior e Cândido Dinamarco.”…

DIREITOS DA PERSONALIDADE – DIREITO À IDENTIDADE: "DIREITO AO NOME – O TRANSEXUAL OPERADO PODERÁ RETIFICAR SEU REGISTRO DE NOME E SEXO?" SUMÁRIO 10 -BIBLIOGRAFIA 1 - INTRODUÇÃO 2 - DIREITOS DA PERSONALIDADE 3 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INERENTES 4 - PARADGIMAS SEXUAIS 5 - TRANSEXUALISMO 6 - JURISPRUDÊNCIAS 7 - DOUTRINAS 8 - ARTIGOS E OUTROS 1 – INTRODUÇÃO: O presente trabalho visa compreender a polêmica, no que tange ao transexual e a retificação do registro civil e…

brasileiras expondo posicionamentos de vários doutrinadores. Procura-se demonstrar a emblemática do Sistema de Cotas Raciais diante do Princípio da Igualdade e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, apresentando os conflitos decorrentes desse mecanismo no contexto social hodierno. PALAVRAS–CHAVES: Ações Afirmativas. Cotas Raciais. Princípio da Igualdade. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Racismo. ABSTRACT The use of the system of quotas is each time more intense…

Dos direitos da personalidade 1. Introdução. A doutrina civilista assenta que a previsão expressa no Código Civil de um capítulo dedicado aos direitos de personalidade parte do princípio de que o ser humano ostenta, em sua existência, elementos materiais ou patrimoniais, com valor econômico imediato, mas também um conjunto de elementos desprovidos de conteúdo econômico direto, motivo pelo qual o patrimônio de uma pessoa compreenderia não somente bens suscetíveis de apreciação econômica