Principios Constitucionais Walter

1. Introdução Princípio basilar do tribunal do júri é aquele que se refere à soberania dos vereditos. Tal base doutrinária, reza que a decisão dos conselhos de sentença é suprema e absoluta. Em contraponto, tem-se a revisão criminal que, vista como uma garantia constitucionalmente admitida, busca combater erronia do judiciário ou sanar de forma definitiva as nulidades que venham a ensejar uma decisão injusta, incongruente e desarmonizada com os ditames valorados pelo…

Princípiosconstitucionais. 3.1 – Princípio da legalidade. 3.2 – Princípio da impessoalidade. 3.3 –Princípio da publicidade. 3.4 – Princípio da moralidade administrativa. 3.5 – Princípioda eficiência. 4 – Princípios da atividade notarial. 4.1 - A fé pública notarial. 4.2 –Forma. 4.3 – Autenticação. 5 – Princípios da atividade registral. 5.1 – Princípio deinscrição. 5.2 – Princípio da publicidade registral. 5.3 – Princípio da presunção e fépública registral. 5.4 – Princípio da prioridade.…

SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NATAL/RN SETEMBRO/2013 EDILSON DE SOUZA SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Processual para Faculdade Darcy Ribeiro, apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Processual. Orientadora: Prof. M. Sc. WALTERES VERONICA SALDANHA FERNANDES

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy ___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7. DIREITO TRIBUTÁRIO E CIÊNCIA DAS FINANÇAS 8. DIREITO AMBIENTAL 9. DIREITO CIVIL 10. DIREITO COMERCIAL BIBLIOGRAFIA 1. DIREITO E HISTÓRIA

Jurídica 2.3. Espécies 2.4. Princípios Orçamentários a) Princípio da exclusividade ou da pureza orçamentária (artigo 165, § 8.º, da CF) b) Princípio da programação (artigos 48, incisos II e IV, e 165, § 4.º, da CF) c) Princípio do equilíbrio orçamentário d) Princípio da anualidade (artigo 48, inciso II, artigo 165, inciso III e § 5.º, e artigo 166 da CF) e)Princípio da unidade…

Sistemas eleitorais e seus princípios constitucionais, carlos luiz strapazzon Quem deve ter o direito de votar também deve ter o direito a uma representação justa? Esta discussão tem objetivo de oferecer uma compreensão abrangente de teorias clássicas e atuais sobre sistemas eleitorais e seus princípios constitucionais. Thomas hare dedicou-se a aprimorar o sistema de representação politica Ingles, o qual, era um sistema fundado no principio de decisão, nao de representação. Para ele

Princípio da proporcionalidade e devido proceso legal A idéia subjacente à " proporcinalidade", noção dotada atualmente de um sentido técnico no direito público e teoria do direito germânicos_ ou seja, o de uma limitação do poder estatal em benefício da garantia de integridade ísica e moral dos que estão sub-ogados.(...) Durante a primeira metade do século em curso o princípio que ora tomamos em consideração foi tratado como atinente apenas a regulamentação da atividade policial, destinado a

de Lassalle A força como instrumento de manutenção da ordem constitucional O executivo como guardião da constituição A transformação dos fatores reais de poder em fatores jurídicos Autonomia da constituição em Lassalle Hesse: A força normativa da constituição Questões políticas e questões jurídicas Autonomia da constituição em Hesse A importância do conceito de cidadão para teoria da constituição em Hese Valores e princípios como base da constituição Constituição como norma…

Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais 1 (2003): 607-630. [se fizer referência a este trabalho, utilize a paginação original, indicada ao longo do texto] Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção Virgílio Afonso da Silva* Pesquisador na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas [atualmente Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo] 607↓ O conceito de norma jurídica e a…

DN DireitoNet Artigos Direito de Ação: Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição O direito de ação é um direito público subjetivo do cidadão, expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV. Neste importante dispositivo constitucional encontra-se plasmado o denominado princípio da inafastabilidade da jurisdição. Por Corine Campos 1.1. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE AÇÃO O direito de ação é um direito público subjetivo do cidadão, expresso na Constituição Federal de…