Principios Constitucionais E Infraconstitucionais Do Proc

intersubjetivas, para orientá-las na direção dos valores que a sociedade anela. O objetivo deste curso é instigar o bacharel a operar o Direito Tributário a partir de modelos consagrados na Filosofia do Direito, na Teoria Geral do Direito, no Direito Constitucional e no Direito Administrativo. Nesse passo, o participante desenvolverá o labor constitutivo da Dogmática, cotejando seus institutos com a totalidade da ordem normativa. Tudo isso, visando à pronta aplicação prática,…

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

DECADÊNCIAS. PG232- DIREITO CONSTITUCIONAL 1 OBRIG 75 0 75 5.0 PRÉ-REQUISITO: Fórmula: PG231 E PR206 PG231 - CIENC POLITICA TEORIA DO ESTADO 1 PR206- INTRODUCAO ESTUDO DO DIREITO 1A CO-REQUISITO: Não há Co-Requisito para esse Componente Curricular. REQUISITO DE CARGA HORÁRIA: Não há Requisito de Carga Horária para esse Componente Curricular. EQUIVALÊNCIA: Fórmula: PG204 PG204- DIREITO CONSTITUCIONAL 1 EMENTA: EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA; DA…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO® +"Hfiiti!Mi,,ijfft!@� P V1s1te nossa página Histórico da Obra D 1 .• edição: jan./2000 D 2.• edição: jun./2001 D 3.• edição: fev./2002 D 4.• edição: ago./2002 D s.• edição: fev./2003 D &.• edição: maio/2003; 2.• tir., sel./2003 D 1.• edição: jan./2004; 2.• !ir., fev./2004; 3.• tir., mar./2004; 4.• tir., abr./2004; s.• !ir., maio/2004; s.• tir., jul./2004; 1.• tir., ago./2004; a.• tir., sel./2004; s.• tir., oul./2004 D e.•…

Indireta Quem? • • • • Autarquias Fundações (Púb. ou Priv.) Empresas Públicas Sociedade de Economia Mista (S/A) Esses entes são chamados de Entes Administrativos ou Pessoas Administrativas. - LEI no processo de criação Finalidade específica (Princípio da Especialidade) Sem finalidade lucrativa (Art. 137 da CF) Não sofrem hierarquia da Admin. Púb. Direta Se não há hierarquia, como é feito o controle? O judiciário controlará quando anula atos ilegais, o Poder Legislativo controla…

PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO CRIANÇA E ADOLESCENTE: O DIREITO DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA CONSTITUCIONAL COMO VERTENTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA VIVIANE MATOS GONZÁLEZ PEREZ Campos dos Goytacazes - RJ Julho/2006 VIVIANE MATOS GONZÁLEZ PEREZ CRIANÇA E ADOLESCENTE: O DIREITO DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA CONSTITUCIONAL COMO VERTENTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado, em Direito, da…

..................42 5.1. Introdução...........................................................................................................42 5.2. Da Preferência dos Créditos Trabalhistas no Processo Falimentar....................42 5.3. Princípio da Isonomia e o Processo Falimentar..................................................44 5.4. A Universalidade do juízo Falimentar..................................................................45 5.6. Juros e Correção Monetária..............

ISBN 978-85-02-21875-8 Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda

EXMO. SR. DR. DES. RELATOR, ANTENOR CARDOSO SOARES JÚNIOR, DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO Proc. n°.: 0023490-57.2010.8.17.0000 (0230676-7) Agravante: ESTADO DE PERNAMBUCO Agravado: ALEXANDRE GONÇALVES VIEIRA DE MELO ALEXANDRE GONÇALVES VIEIRA DE MELO, já devidamente qualificado nos autos do processo acima epigrafado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado in fine subscritos, em face do Recurso

Tanto é assim que a própria Carta Magna, mais adiante, no inciso XXIII, limita o direito ao determinar que a propriedade deve atender a sua função social. Portanto, não se leva mais em conta somente o interesse patrimonial de particulares, a lei constitucional condiciona a propriedade a função social, devendo considerar o interesse público e o bem comum. Em razão disso, a legislação, visando à adaptação aos conceitos modernos, criou e vem criando mecanismos legais com a finalidade de…