Principiologia Contratual

TRABALHO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................... 47 3.3 CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E A CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS ................................................................................................. 49 3.4 PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO DO TRABALHO COMO FUNDAMENTO PARA A CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS ........................... 52 3.5 POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ......................... 55…

sempre que houvesse a culpa, mesmo em situações simples, separando-se a responsabilidade civil, da responsabilidade penal, afirma Carlos Roberto Gonçalves, 2010, p.26 in verbis Adoção da culpa in abstracto e a distinção entre culpa delitual e culpa contratual foram inseridas no Código Napoleão, inspirando a redação dos arts, 1382 e 1383. A responsabilidade civil se funda na culpa- foi definição que partiu daí para inserir-se na legislação de todo o mundo. Daí por diante observou-se a…

porque uma vez cumprida pela Administração do Estado o que está estabelecido na lei de execução, certamente estaria resguardada boa parte dos direitos devidos aos encarcerados (CARVALHO, 2008, p. 175). Assim, na Execução Penal, a temática da principiologia constitucional permite duas concepções fundamentais: evitar o cometimento de novos delitos pelo apenado e demais membros da sociedade e garantir, a paz e a ordem social; colocar à disposição do apenado o direito de recambiar-se ao…

mesma finalidade econômica. O admirável magistério do professor Tarcísio Teixeira, que lecionou no curso de MBA a que este trabalho se destina, inclusive, nos entrega outro conceito um tanto mais abrangente: “Sociedade é ente que tem natureza contratual, ou seja, sociedade é um contrato”. (Teixeira, Tarcísio – Direito empresarial sistematizado – Ed. Saraiva – 2º edição – 2013 - pág. 208) O artigo 981 do Código Civil estabelece que: “Celebram contrato de sociedade as pessoas…

propósito específico (SPE) 7.6.6. Holding 7.6.7. Joint venture 7.6.8. Fundos de private equity e venture capital 8. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades 8.1. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades contratuais 8.1.1. Dissolução parcial das sociedades contratuais 8.2. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades por ações 8.2.1. Dissolução parcial das sociedades por ações 9. Arbitragem nos conflitos societários 9.1. A cláusula compromissória nos…

transao, pois se no h concesso, de uma e outra parte, no h que se falar em transao, o que pode haver renncia, desistncia, perdo, liberalidade, mas no transao. 1.2.2 Natureza Jurdica A transao, por tratar-se de acordo bilateral, tem natureza jurdica contratual. O intuito da transao evitar uma demanda ou a durao prolongada da lide, onde os interessados desistem, reciprocamente, de algum favorecimento ou proveito. Distinguindo a transao como contrato, segura a sua fora cogente, oriunda…

administração? No primeiro grupo, estão colacionadas as funções instrumentais; no segundo, as materiais. Dessa forma, pautado no fato de que cada especialização de funções para o exercício do poder estatal está estritamente conformada pela principiologia reitora da administração pública, cada modo da função instrumental que se apresenta corresponde e atende a certo princípio informativo dominante, de forma que: “O princípio da discricionariedade informa a função discricionária (o…

fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Neste artigo (47), encontramos a principiologia da Recuperação, necessário, por tanto, utiliza-lo como amparo para seguirmos todos os demais artigos, vez que, sendo estes os princípios, foram estas as bases que o legislador utilizou para dar redação ao restante dos artigos que…

biparte-se em favor de dois patrões. 84 Outro prejuízo diz respeito à perda da identidade do trabalhador terceirizado, conseqüência direta de uma das características mais elementares da terceirização, 82 SILVA, Luiz de Pinho Pedreira. Principiologia do Direito do Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 1999, p. 29 apud OLIVEIRA, Cinthia Machado de; e DORNELES, Leandro do Amaral Dorneles de. Direito do Trabalho. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2011, p. 27. 83 Nesse sentido MAIOR,…

........................................................................... 375 9.1. Conceito ............................................................................................................................ 375 9.2. Responsabilidade contratual e extracontratual ................................................................. 376 9.3. Responsabilidade civil e responsabilidade penal .............................................................. 377 9.4. Responsabilidade…