Principio Saisine

DIREITO – CAMPUS III DA NECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA PARA FINS DE RENÚNCIA DA HERANÇA ANTE A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE E A POSSIBILIDADE DE SUA EXTENSÃO À UNIÃO ESTÁVEL Juazeiro/BA, junho de 2009. DANIELLY BARROS BESSERA JULIANO CORREIA MOURÃO MARILIA GABRIELLA B. SANTOS DA NECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA PARA FINS DE RENÚNCIA DA HERANÇA ANTE A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE E A POSSIBILIDADE DE SUA EXTENSÃO À UNIÃO ESTÁVEL …

INTESTATO – e aquela decorrente da lei, regulada pelo CC. • Sucessão testamentária - Sucessão que se processa de acordo com a vontade do titular do patrimônio. ABERTURA DA SUCESSÃO • A abertura da sucessão se da com morte. • DROIT DE SAISINE – principio pelo qual, de imediato, dá-se a transmissão do domínio e da posse (CC, art. 1784). • DELAÇÃO OU DEVOLUÇÃO – É o oferecimento da herança aos sucessíveis, a herança a disposição dos herdeiros legítimos e testamentários.…

propriedade dos bens aos herdeiros. Essa abertura também chamada de delação, e é informada pelo princípio da SAISINE. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. O artigo citado deixa claro que aberta a sucessão, o que se dá no momento da morte do “de cujus”, toda herança se transmite aos herdeiros. Em outras palavras, o Princípio da Saisine é o responsável por transmitir a posse e propriedade de todos os bens do “de…

herdeiros na partilha do patrimônio. Princípio da “saisine” Vem de sua origem na Idade Média. Naquela época, quando ocorria à morte do servo seu patrimônio retornava ao senhor feudal. Este exigia dos sucessores, por volta do século XIII, chegaram a primeira conclusão doutrinária sobre o principio de Saisine, marcando como característica básica a transmissão imediata dos bens do de cujus aos seus sucessores. Assim atualmente o nosso direito contempla este princípio, definindo a…

transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento, O fundamento do direito sucessório, devido a sua importante função social, é a propriedade, conjugada ou não com o direito de família.O Princípio Saisine (art. 1784). Permite a transferência de bens imediata até quando ocorrido a comoriência (É a presunção da simultaneidade de óbitos. Não sendo possível determinar, presumem-se simultâneas as mortes. Diz respeito a condições de tempo…

pertinente, à respectiva fundamentação legal. 1. Explicar no que consiste o princípio da “saisine”. R: Segundo esclarece Planiol, saisine quer dizer posse, e saisine héréditaire significa que os parentes de uma pessoa falecida tinham o direito de tomar posse de seus bens sem qualquer formalidade.Dispõe o artigo 1784 do Código Civil, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros. Nisso consiste o princípio da saisine, segundo o qual o próprio defunto transmite ao sucessor a…

Agravo de instrumento. decisão monocrática. PENHORA SOBRE QUINHÃO HEREDITÁRIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SAISINE. - Aplica-se a hipótese o princípio da saisine, que estabelece que os direitos hereditários são transmitidos no momento da morte do seu titular. Assim, a posse e propriedade dos bens, passam imediatamente aos herdeiros do de cujus. - Possibilidade de penhora no rosto dos autos do inventário do pai do devedor, resguardada a cota-parte dos demais herdeiros, por ocasião da…

jurista pretende desenvolver uma pesquisa em torno do contrato de leasing, nada melhor do que buscar os referenciais históricos e contemporâneos do instituto, não apenas no Brasil, mas em Estados que o hajam regulado. Na mesma linha, a busca por princípios torna-se muito mais fecunda, quando se deitam os olhos em outros sistemas. Foi o que vivenciei, por exemplo, quando da redação do volume dedicado ao novo divórcio2, ao me deparar com o “Zerrütungsprinzip” do Direito alemão. 1 …

outros”. É preciso partir da premissa que sucessão não é um fenômeno exclusivo do direito das sucessões. É muito mais do que isso. É a substituição do sujeito ou do objeto de uma relação jurídica. Claro que toda relação jurídica admitirá, em linha de princípio, a substituição, ora do sujeito, ora do objeto. É claro que algumas relações não admitirão a substituição do sujeito (caso das relações personalíssimas, que são intuitu personae), mas em regra se admite a substituição, ora do…

Conforme relata Carlos Roberto Gonçalves, o princípio da “saisine” teve seu início na idade média, através do direito costumeiro francês, com o intuito de proteger os direitos dos herdeiros do “de cujus” em face do Senhoril Feudal. Antes da aplicação do referido princípio o Senhor Feudal cobrava tributos para que fosse transferida a herança para os sucessores. Segundo Planiol citado por Carlos Roberto Gonçalves, “saisine héréditaire” significa que ocorrendo à morte do autor da herança