Principio Saisine

do grupo familiar). Conheceram os romanos, ainda, a sucessão testamentária. Tinham eles verdadeiro horror pela morte sem testamento. O direito germânico desconhecia, porém, a sucessão testamentária. Na França, desde o século XIII fixou-se droit de saisine, instituição de origem germânica, pelo qual a propriedade e a posse da herança passam aos herdeiros, com a morte do hereditando. O Código Civil francês, de 1804 – Code Napoléon, relata que os herdeiros legítimos, herdeiros naturais e o…

Esse artigo do Código Civil, trata do DROIT DE SAISINE, que significa Direito de Sucessão. Significa que a sucessão considera-se aberta no instante da morte do autor da herança, ao qual, na linguagem jurídica, denomina-se DE CUJUS. Nasce o direito hereditário com a substituição do falecido pelos seus sucessores. A lei presume que o autor da herança transmite seu patrimônio de forma íntegra a seus herdeiros. Esta é a fórmula do DROIT DE SAISINE. Essa transmissão da herança…

hereditária estabelecida no CC,art.1.829. saisine, como o direito que têm os herdeiros de entrar na posse dos bens que constituem a herança Aberta a sucessão, a herança transmite se, desde logo, aos herdeiros(CC,art.1.784). A Transmissão é instantânea e abrange o domínio e a posse da herança(CC,art.1.784). PRESSUPOSTO DA TRANSMISSÃO a)Que o herdeiro exista ao tempo da delação; b)Que a esse tempo não seja incapaz de herdar. O princípio da saisine esta previsto no…

sentido da vida! E para onde vai esse patrimônio quando as pessoas morrem? Para seus sucessores. É da transmissão desse patrimônio que cuida o Direito das Sucessões, assunto deste semestre. Vocês conhecem o princípio jurídico “mors omnia solvit” (a morte acaba com tudo)? Pois bem, esse princípio se aplica ao Direito Eleitoral, Penal e de Família, de modo que os direitos políticos, a punibilidade, o casamento e o poder familiar se extinguem com a morte. Já no Direito das Sucessões é com…

da herança, o “de cujus” transfere um bem certo e determinado a um herdeiro. Abertura da Sucessão (Morte – Art. 1784) é diferente da Abertura do Inventário Sucessão Legítima X Instituto da Legítima (parte que cabe ao herdeiro necessário) Princípio da Saisine Sistemas Sucessórios Liberdade Testamentária Divisão Necessária - 1789 “Quem herda não meia e quem meia não herda” Herança X Legado Aula Dia 21/02/2014 Art. 1791 e ss Aceitação da Herança – Art. 1809 CC Com base na…

Exige-se do herdeiro aceitação ou renúncia da herança. Renúncia – sempre precisa ser expressa por escritura pública ou por termos nos autos. É como tido transmissão para ele. Aceitação – pode ser: expressa, tácita e presumida. 3 - PRINCÍPIO DA SAISINE Com a morte transfere-se a propriedade e a posse de todos os bens aos sucessores legítimos e testamentários. Ao herdeiro legatário só se transfere à propriedade. Art. 1.923. Desde a abertura da sucessão, pertence ao…

1789, 1845. A sucessão que vem disciplinada no Livro V do Código Civil pressupõe, intrínseca e invariavelmente, a morte da pessoa natural. Quer se trate de morte real ou de morte presumida, por conseqüência normal e como decorrência do princípio da saisine, o patrimônio deixado pelo morto seguirá o destino que se estampa nas regras sucessórias do direito civil positivado. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. …

espólio. Não havendo qualquer herdeiro nessa situação, a inventariança pode ser exercida por qualquer dos herdeiros. 6) Segundo o princípio da saisine, a abertura da sucessão ocorre no exato momento da morte do de cujus, e com ela se dá a transferência automática da posse e propriedade da herança aos herdeiros legítimos e testamentários. A) O princípio da saisine, adotado pelo Código Civil, significa a transmissão da propriedade e da posse da herança aos herdeiros legítimos e…

CONTRATUAL ou.. PACTA CORVINA.- É o CONTRATO DE HERANÇA de PESSOA VIVA. 07.1. A SUCESSÃO PACTÍCIA É ADMISSÍVEL NO BRASIL? - NÃO.- "NÃO PODE SER OBJETO DE CONTRATO A HERANÇA DE PESSOA VIVA". (art. 426) 08. O PRINCÍPIO DE SAISINE É ORIUNDO DE QUA PAÍS? - FRANÇA. 08.1. O QUE É O PRINCÍPIO DE SAISINE? - Com a MORTE a herança TRANSMITE-SE DESDE logo aos HERDEIROS LEGÍTIMOS e TESTAMENTÁRIOS, ainda que estes IGNOREM o falecimento. 09. O QUE É UM BEM "FUNGÍVEL"? - Pode ser…

fático, os sucessores ignorem o falecimento. A transmissão automática do acervo patrimonial do falecido inspira- se no princípio da saisine. Por esse princípio, logo que se abre a sucessão, instantaneamente, independentemente de qualquer formalidade, investe-se o herdeiro no domínio e posse dos bens constantes do acervo hereditário – art.1784 CC/02. Em verdade, o direito de saisine é uma ficção jurídica: a transmissão da herança se faz para preservar a necessária continuidade das…