Principio Onipotencia Do Legislador

.......................................................... 109 3.2.2 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO. REGRAS E PRINCÍPIOS. ARGUMENTAÇÃO E PONDERAÇÃO ........................................ 112 3.2.2.1 A Constitucionalização do Direito ....................................................... 113 3.2.2.2 Regras e Princípios ............................................................................... 115 3.2.2.3 Argumentação e Ponderação........................

Mônia Clarissa H ennig Leal A CONSTITUIÇÃO COMO PRINCÍPIO Os Limites da Jurisdição Constitucional Brasileira A Manole A Constituição como Princípio Os limites da jurisdição constitucional Brasileira Constituição como Princípio Os limites da jurisdição constitucional Brasileira MÔNIA CLARISSA HENNIG L_ E A L_ M estre em D ireito pela U niversidade de Santa C ru z do Sul. D o u to ra n d a em D ireito pela U niversidade do Vale do Rio dos Sinos. C o o rd e n a d o ra da P ó s-G ra d

de terra; em Atenas e Roma, as desigualdades entre irmão e irmã nos direitos de sucessão?” (Pag. 8); “Que entendiam os jurisconsultos por agnação ou gens?” (Pag. 8); “Por que as revoluções no direito e as revoluções na política?” (Pag. 8); “Que princípio superior, tão interiorizado, lhes imprimiu tamanha autoridade sobre o espírito dos homens?” (Pag. 8). As respostas para essas questões levantadas pelo autor estão todas fundamentadas nas crenças religiosas desses povos antigos, com base…

minha amada tia Gilza, que está ao meu lado sempre. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir a privatização dos presídios no Brasil, assunto que gera opiniões diversas. Menciona a evolução histórica da pena de prisão, aborda os princípios adotados para aplicação da pena, é feita breves considerações sobre a história da Lei de Execução Penal e algumas características próprias da Lei e do sistema de execução penal brasileiro. No Brasil existem algumas prisões…

esfera previdenciária, analisarmos o conceito e desenvolvimento do Direito Previdenciário, ou utilizando uma denominação mais atual, Direito da Seguridade Social. No conceito de Sergio Pinto Martins, o Direito a Seguridade Social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias; tal sistema é integrado por…

constantes em leis cujos preceitos de natureza civil hajam sido incorporados a este Código”. Aliás, esse dispositivo legal faz lembrar o “Corpo Fechado” de Guimarães Rosa. Entretanto, não é possível aceitar que, de forma tão simplista, a onipotência do legislador tenha impermeabilizado o sistema penal de tal forma que o tenha tornado absolutamente imune às profundas alterações do novo Código Civil, as quais produziram, sim, inevitáveis e axiomáticos reflexos sistêmicos no ordenamento…

as classes inferiores, e em nome de quais princípios as classes superiores defenderão seu império. Antes do dia em que a cidade se formou, a família já continha em si essa distinção de classes no lar. O filho mais velho, sucedendo sozinho ao pai, tomava em suas mãos o sacerdócio, a propriedade, a autoridade, e seus irmãos comportavam-se a seu respeito como o haviam feito em relação ao pai, portanto, na constituição íntima da família, um primeiro princípio de desigualdade. O mais velho é…

aos da aristocracia. Esta, foi a última conquista da classe inferior. Para eles, não tinha mais o que desejar, o patriciado perdera até sua superioridade religiosa. Nada mais distinguia a plebe, o patriciado não passava mais de um nome. Os velhos princípios sobre os quais as cidades antigas se alicerçavam havia desaparecido. Da antiga religião hereditária, que por tanto tempo governara o homem e estabelecera posições entre eles, só restaram algumas formas exteriores. O plebeu lutou…

decorrência da edificação do império da racionalidade. Agora não se busca uma explicação sobrenatural para os fenômenos, mas na metodologia científica, nos caminhos previamente traçados pela ciência para a descoberta da verdade. Deus não é mais o princípio do juízo moral, mas, sim, a filosofia política dos iluministas. A ideologia da modernidade, está alicerçada na idéia de que, com a fragmentação, é possível compreender a vida. Afirma que há um corpo, que como uma máquina, é composto de…

ser livre e feliz se não pudesse estabelecer uma boa relação consigo mesmo e com os outros, o que somente poderia acontecer numa comunidade pequena e simples, onde todos pudessem participar em igualdade de condições das mesmas crenças, dos mesmos princípios, do estabelecimento das suas leis e do seu governo. Aí, haveria a possibilidade de um mundo inteligível. Numa comunidade grande e complexa, segundo ele, surgem inevitavelmente a desigualdade e o controle de poucos sobre uma maioria…