Principio Onipotencia Do Legislador

complexos, conforme as normas que os compõem derivem de uma só fonte ou de mais de uma, os que constituem a nossa experiência de juristas, são complexos. A figura de um ordenamento, composto por dois personagens, o legislador que põem as normas e os súditos que as recebem. O legislador é um personagem imaginário que esconde uma realidade complicada. A complexidade de um ordenamento jurídico deriva do fato de que a necessidade de regras de conduta numa sociedade é tão grande que não…

teodicéia, estabelece a existência de Deus: a) com o argumento teológico, formulando claramente o princípio: tudo o que é adaptado a um fim é efeito de uma inteligência; b) com o argumento, apenas esboçado, da causa eficiente: se o homem é inteligente, também inteligente deve ser a causa que o produziu; c) com o argumento moral: a lei natural supõe um ser superior ao homem, um legislador, que a promulgou e sancionou. Método Socrático Moral. É a parte culminante da sua filosofia.

homem. A consciência do bem e do mal, e a percepção natural do dever de evitar o mal e praticar o bem apontam para a existência de um Legislador que retribui com justiça os atos de cada um. A despeito do seu ceticismo, até mesmo o filósofo Kant ficou impressionado com este argumento. Ele partiu do “imperativo categórico” para deduzir a existência de um Legislador universal. A Bíblia endossa esse argumento (Rm 2.14-15). 2. A NATUREZA DE DEUS É evidente que o Ser de Deus não admite…

pena de confisco do artigo 243 da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Demonstrado a imprescindibilidade da análise dos requisitos subjetivos, para aplicação desta sanção, com base em princípios constitucionais e infraconstitucionais. PALAVRAS-CHAVE Confisco. Requisitos Subjetivos. Princípios. ABSTRACT This article analyzes the penalty of confiscation of Article 243 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil. Demonstrated the indispensability of the…

aplicação da pena de morte. Se o nexo causal entre a conduta do agente e o fato não for claramente provado, aplica-se o princípio in dubio pro reo. Ou seja, segundo esse princípio o juiz não pode pronunciar a sentença que condene o réu nos casos em que não for provada no processo penal a certeza da existência do fato e a autoria do crime. Na aplicação da pena de morte esse princípio deve ser obrigatoriamente seguido, uma vez que, nesse caso, o erro judiciário é irreversível, como já…

O COMEÇO DA HISTÓRIA. A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO BRASILEIRO1 LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade de Yale. ANA PAULA DE BARCELLOS Professora Assistente de Direito Constitucional da UERJ. Mestre em Direito. Sumário: Introdução: A pré-história constitucional brasileira. Parte I: A nova interpretação constitucional. I. Tradição e…

" (TOMAZI, Nelson Dacio, Sociologia Para o Ensino Médio, 2010, 2 ed. São Paulo.) Entretanto, embora aparentemente as crenças judaico­cristãs obtenham algum crédito quanto a conquista do valor da individualidade, os conceitos que deram origem aos princípios de sua religião são muito mais antigo e se originaram nas religiões dos povos vizinhos. "Muito poucos povos na história passaram por uma evolução religiosa comparável à dos hebreus. Seu ciclo de desenvolvimento abrange todo o…

em estudos religiosos e filósóficos ao mesmo tempo em que também estudava muita física e cosmologia, que sempre foram a minha paixão. Esses estudos, tanto teológicos quanto científicos e filosóficos é que me levaram a perder a fé e tornar-me, a princípio, agnóstico e, posteriormente, ateu. No entanto, admiro a coerência, a dedicação à causa e a prática virtuosa dos membros da TFP, entre eles conhecida como “Grupo de Catolicismo”, e, certamente, as mesmas qualidades de seu mentor, Plínio…

…………………………........... 6 3 GARNTISMO PENAL................……………………………………………........ 7 4 SURGIMENTO DO GARANTISMO PENAL...........................….......................8 4.1 PRINCIPIO DO GARANTISMO PENAL.................................….................... 8 5 GARANTISMO PENAL E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA...................................…………………………………………….….......... 9 6 ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO..............................................………. 10 …

família sempre gozou de um conceito sacralizado por ser considerada a base da sociedade. As relações afetivas foram primeiro apreendidos pela religião, que as solenizou como união divina, abençoada pelos céus. Claro que o Estado, com toda a sua onipotência, não poderia dar um tratamento menos intervencionista às relações familiares. Buscando o estabelecimento de padrões de estrita moralidade e objetivando regulamentar a ordem social, transformou a família em uma…