Principio Isonomia Direitos Humanos

Aula 2 19.02.15 Soberania é o poder incontrastável de querer coercitivamente e fixar competência, relembrando que a palavra competência apresenta significado próprio no direito. Temos uma sociedade politicamente organizada, mas se não é dotada de soberania, não se trata de um Estado independente. O Estado em geral são reconhecidos como Estados exatamente em razão de sua soberania; da sua independência; são independentes na ordem internacional - essa independência nunca é…

Aula tema 2 1 - O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade

Terceirização. Trabalhadores de OSCIP. * Advogado, Mediador (Técnico Social do Programa Mediação de Conflitos/SEDS), Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e Especialista em Direito Público. 1 INTRODUÇÃO A subordinação é elemento fático-jurídico indispensável para o reconhecimento da relação de emprego. Subordinar-se, na ótica do Direito do Trabalho, é o ato de alienar a autonomia da vontade, acatando, incontesti, comandos laborais, em benefício de um…

obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo. CORONEL FABRICIANO – MG 2014 A EXIBILIDADE DA LICITAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O PAPEL E AS DIFICULDADES QUE ADMINISTRADOR ENCONTRA Luiz Cláudio Pereira1 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar a dificuldade que se encontra o administrador público em face de não cumprimento no mandamento basilar na Carta Magna, que traz como princípio fundamental em seu art. 1º,…

HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO Balneário Camboriú Abril de 2014. Resumo: O objetivo do presente artigo é desenvolver reflexões a respeito da prática de adoção por casais em união homoafetiva no Brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da isonomia, bem como explanar sobre a finalidade da adoção, seus requisitos fundamentais e seu inteiro cabimento nos casos de casais homossexuais. Palavras Chave: União homoafetiva, Família, Adoção,…

sociedade. Os princípios que regem a Administração Pública são de grande importância para o bom andamento do procedimento licitatório, tais como: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, e os específicos, como os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, adjudicação compulsória, procedimento formal, publicação de atos, isonomia entre os licitantes, sigilo, e por último o princípio da participação administrativa. Todos esses…

Hermenêutica é a ciência da interpretação Direito é uma ciência, cujo objeto de estudo é a norma. Interpretar é fixar o sentido e o alcance da norma jurídica. Mitologia Origem Teologia Lei Texto Inter Pretio Moral de determinada época.) Moral e Direito Mínimo Ético positivado Fato social Fatores: Econômicos, Políticos e Sociais. • • Savigny (espontâneo) histórico Ihering Direito como um fenômeno necessário social. Colocar Preço (Costume, Valores, Princípios, teológico a felicidade …

Notas: 1 Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que: Escolher uma resposta. a. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração. b. Todos os direitos humanos foram reconhecidos. c. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração. d. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais…

histórica que deve ser conduzida, no entanto, com o maior nível possível de prudência para que se evitem situações de racismo ou semelhantes.Ministro Joaquim Barbosa afirma que ações afirmativas concretizam princípio constitucional da igualdade "A igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade", r Para João Feres Júnior, cientista político do IESP/Uerj…

............13 4. TRABALHADOR READAPTADO.................................................................14. 4.1 Jurisprudência............................................................................................15 5. REQUISITOS PARA A ISONOMIA SALARIAL.........................................15 5.1 Jurisprudência............................................................................................16 1 6. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ............................................