Principio Isonomia Direitos Humanos

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG. CAMPUS FRUTAL - MG Direito Constitucional. Princípio da Igualdade, frente à lei 11.340; “Lei Maria da Penha”. Rodolfo Queiroz Machado. Tiago Madlum Araújo.

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS PARENTAIS NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO Regina Emídio Cavalcante FORTALEZA – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO AS GARANTIAS PARENTAIS NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO Regina Emídio Cavalcante Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Professor Me. Filho FORTALEZA-CE 2013 Eduardo

PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO PREVIDENCIARIO GOIÃNIA 2011 Universidade ANHANGUERA-uniderp pós-graduações televirtuais Fabíola de Melo Silva Custeio Rural PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO

O artigo 384 da CLT preceitua em seu texto, para a mulher, o direito ao intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária, conforme se infere através da leitura do dispositivo legal inserido no Capítulo III da Lei Celetária, que trata da proteção do trabalho da mulher: Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho. Ao tratar da regra em comento,…

padrão de inferioridade e submissão da mulher em relação ao homem, tanto na parte doméstica, no direito familiar, quanto no cenário público, como no caso do mercado de trabalho. A discriminação também ocorria nos espaços públicos e privados de poder, pois a participação política das mulheres era quase sempre limitada ou proibida. Na sociedade imperial romana, por exemplo, as mulheres possuíam alguns direitos, como a posse de propriedade, mas geralmente eram subordinadas aos homens. As…

pela UFPE/Universitá di Studio di Firenze; Professor Universitário da SCES e da Maurício de Nassau; Procurador do Estado da Pernambuco; Autor de: (1) Fraude à Constituição: Um Atentado ao Poder Reformador. Porto Alegre: Fabris, 2000; (2) Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. 1. DETERMINAÇÃO DO OBJETO Pedro Lessa, nos albores deste século, vaticinava a respeito das reformas à Constituição: “As reformas constitucionaes são os recursos…

REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UFF COMENTÁRIOS À ADPF Nº 101: O CASO DOS PNEUS REMOLDADOS Pedro Augusto de Almeida Mosqueira1 Sumário: I. Introdução. II. O histórico do caso. III. Da ponderação de princípios. IV. Uma questão de política ambiental. V. Referências Bibliográficas. Resumo: Este texto busca expor e analisar o Caso dos Pneus Remoldados, de forma crítica e explicativa. Abstract: This text aims the exposition and analysis of the Retreated Tyres Case, in a critical and…

TEMAS DA P2. 1. Diferencie liberdade negativa e liberdade positiva. 2. Diferencie isonomia e eqüidade. 3. Defina e exemplifique os direitos de fraternidade. 4. Diferencie direitos individuais, direitos coletivos e direitos trans-individuais. 5. A CF admite a prática da tortura? Fundamente. 6. Quais são os parâmetros constitucionais da liberdade de reunião? 7. A CF admite a classificação horária para programas de televisão? 8. Em que consiste a função social da propriedade rural e da

PARANÁ EAD-EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA “ESTUDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VOLTADO PARA RECURSOS HUMANOS E CONTROLE” CURITIBA AGOSTO / 2011 CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA "ESTUDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VOLTADO PARA RECURSOS E CONTROLE” DISCIPLINAS: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS; CONTROLE INTERNO; GESTÃO DE RELAÇÕES HUMANAS. PROFESSORES: MARINA MACHADO; MARCELO LOSSO;…

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