Principio Isonomia Direitos Humanos

BACHARELADO EM DIREITO ALIZ CARLA CUNHADE FREITAS BRUNA PAULA DA COSTA CHRISTIANE SEREJO KARINA DE MORAES PATRÍCIO JOAQUIM MODESTO COTAS RACIAIS Natal/RN 2014 ALIZ CARLA CUNHADE FREITAS BRUNA PAULA DA COSTA CHRISTIANE SEREJO KARINA DE MORAES PATRÍCIO JOAQUIM MODESTO COTAS RACIAIS O presente trabalho apresentado à Faculdade Maurício de Nassau – Natal/RN como requisito parcial para avaliação da disciplina…

[pic] Universidade de Gama Filho - UGF Administração Pública SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE JORGE IZANEI WEBER NUNES Brasília-DF 2010 JORGE IZANEI WEBER NUNES SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE Monografia apresentada à Faculdade de Administração Pública da Universidade Gama Filho, como requisito para a…

BACHARELADO EM DIREITO GUSTAVO LUÍS LAPA SILVA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A VEDAÇÃO DO ART. 9º, III DA LEI 8.745/93. RECIFE 2013 GUSTAVO LUÍS LAPA SILVA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A VEDAÇÃO DO ART. 9º, III DA LEI 8.745/93. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Católica de Pernambuco como requisito para a obtenção do título de bacharel em…

Curso de Direito ISABELA BOCHOSKY CRUZEIRO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Rio de Janeiro 2011 ISABELA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a).M. HAUM Prof(a).A.L. GAMA E SOUZA Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2011 RESUMO: O presente artigo aborda a possibilidade da adoção por

Noruega, Suécia, Islândia e Argentina, nos anos seguintes. O Brasil, até então, tem resistido a tratar com igualdade os seus cidadãos, ainda que este seja um princípio preconizado constitucionalmente. O que mais assombra é o fato de inexistir fundamentação lógico-racional para que, em razão da orientação sexual, o direito de um ser humano seja diminuído. O entendimento do casamento como meio de procriação, que durante tanto tempo “justificou” o impedimento ao casamento entre pessoas do…

AULA 1 Questão 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: A) Declara os direitos humanos fundamentais.( Poder Legislativo) B) Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. (Poder Executivo) C) Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.(Poder Judiciário)…

Nacional de Saúde. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990,[2] a qual operacionaliza o atendimento público da saúde. Com o advento do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito…

igualdade e a desigualdade social O princípio da igualdade ou da isonomia é um princípio jurídico disposto pela Constituição da República Federativa do Brasil que diz que "todos são iguais perante a lei", independentemente da riqueza ou prestígio destes, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, o princípio da isonomia trata-se de…

Princípio da proporcionalidade como instrumento de decisão judicial por Ângela Soares de Araújo SUMÁRIO: 1- INTRODUÇÃO. 2- PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. 2.1- Princípio da Proporcionalidade como Igualdade. 2.2- Princípio da Proporcionalidade como Razoabilidade. 2.3- Princípio da Proporcionalidade como Limitação do Avanço do Estado sobre a esfera de liberdade do indivíduo 3- CONCLUSÃO. 4-REFERÊNCIAS 1- INTRODUÇÃO O princípio da proporcionalidade surge

compreensão e ao meu orientador pela presteza e paciência. RESUMO Tendo em vista que a violência doméstica constitui um grave problema social, que se encontra presente em grande parte dos lares brasileiros e que significa uma completa violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, imperioso se faz que a Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei “Maria da Penha” – consiga por em prática os objetivos por ela previstos. Diante desta real necessidade de…