Principio Do Direito De Vizinhança

04/03/2013 Teoria Geral do Responsabilidade Socioambi 1 Direito Difuso e Ambiental É o interesse supra-individual que tem por essência a qualidade de vida das pessoas, sendo indivisível onde há uma comunhão entre os interessados, que se prendem a dados de fato, mutáveis. É o conjunto de princípios e regras jurídicas, sistematizados a fim de estruturar e assegurar um comportamento de cuidado do meio ambiente, como a proteção da fauna e flora ou o controle ambiental. 2 1 …

OUT OF RELIGIOUS CULTS: BALANCED ENVIRONMENT X FREEDOM OF WORSHIP Cláudio Humberto Lins Victor Bacharel em Direito (FCRS), advogado, e-mail: claudiodireito@hotmail.com Orientador: Prof. Esp. Romero Lemos RESUMO Esse artigo científico abordará, por meio de uma análise descritiva , o estudo da poluição sonora decorrente das atividades dos cultos religiosos, observando a aplicação do princípio da proporcionalidade na colisão entre meio ambiente equilibrado e liberdade de culto.…

O DIREITO URBANÍSTICO E O DESAFIO DA GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO Carlos Alexandre Michaello Marques Especialista em Gestão Ambiental em Municípios – FURG. Especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior – UNIDERP. Pesquisador do Grupo Transdisciplinar de Pesquisa Jurídica para Sustentabilidade – GTJUS (CNPq) e do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos – NUPEDH da Faculdade de Direito da FURG. Professor do Curso de Direito da Faculdade de Direito…

contemporânea de 3 milhões de habitantes, introduzindo os princípios que viria a desenvolver nos seus estudos urbanísticos posteriores. -Nesta época, Londres tinha cerca de 4,5 milhões de habitantes. - Paris possui hoje “apenas “ 2. 187.000 habitantes... Eram estes os tais princípios: - Descongestionamento dos centros das cidades; - Aumento da densidade populacional; - Aumento das áreas verdes. -Separação entre usos, unidades de vizinhança, separação entre veículos e…

1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha” Essas características, todavia, não devem se tomadas isoladamente, e sim consideradas dentro de um quadro no qual a propriedade se comporta de modo diferenciado, de acordo com as respectivas situações. Deve-se destacar o papel ocupado pela propriedade de direitos imateriais, como cotas, ações, marcas, patentes, etc., como pedra de…

PATRIMONIO DA HUMANIDADE DIREITO – usufruir DEVER – zelar, preservar, administrar. Interesse econômico x Meio ambiente equilibrado Devastação da natureza x proteção e preservação Citação Edis Milaré – juridicamente incapaz, relação do mais fraco em relação do mais forte. PRINCIPIOS È a garantia da qualidade de vida dos indivíduos das presentes e futuras gerações. PINCIPIO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA É a consciência que o homem tem direitos sobre a…

Campus Virtual | | | |[pic] |Avaliação a Distância | Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade…

serem aplicados. A maior parte desses movimentos sociais surgiram em defesa do direito à moradia e pela regularização fundiária de áreas ocupadas por favelas e loteamentos irregulares, embora essas carências estejam sempre ligadas à questões sócio-ambientais, elas não são necessariamente tratadas em conjunto. Se por um lado a urbanização dos territórios mais excluídos das cidades depende do reconhecimento desses direitos, por outro os investimentos que o poder público realiza nas…

Segundo o Código Civil, são direitos reais: A. Propriedade, usufruto, penhor, hipoteca e rendas constituídas sobre imóveis. B. Propriedade, usufruto, uso, habitação e comodato. C. Propriedade, usufruto, habitação, penhor e anticrese. D. Superfície, usufruto, direito do promitente comprador, penhor e locação. E. Uso, servidões, usufruto, habitação e retenção de benfeitorias. 2. Considere as afirmações: I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos…

fosse, é entendida como "a exteriorização do domínio, ou seja, a relação exterior intencional, existente, normalmente entre o proprietário e sua coisa". O novo Código Civil adota a teoria de Ihering, como mostra o art. 1.196, considerando a posse um direito real, ou seja, a posse não requer nem a intenção de dono nem o poder físico sobre o bem, apresentando-se como uma relação entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função socioeconômica desta Para o ordenamento jurídico pátrio a…