meio ambiente

CAPITULO I

CONCEITO DE MEIO AMBIENTE

Conjunto de leis, condições de ordem física, química ou biológica, que abriga e rege a vida em todas as suas formas.

** Patrimônio público a ser necessariamente protegido, tendo em vista seu uso coletivo.

MEIO AMBIENTE COMO PATRIMONIO DA HUMANIDADE

DIREITO – usufruir

DEVER – zelar, preservar, administrar.

Interesse econômico x Meio ambiente equilibrado

Devastação da natureza x proteção e preservação

Citação Edis Milaré – juridicamente incapaz, relação do mais fraco em relação do mais forte.

PRINCIPIOS

È a garantia da qualidade de vida dos indivíduos das presentes e futuras gerações.

PINCIPIO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA

É a consciência que o homem tem direitos sobre a natureza, porem ele é também responsável pelas ações em busca da vida ecologicamente equilibrada.

PRINCIPIO POLUIDOR PAGADOR

Responsabilidade e indenização das vitimas de poluição e outros danos ambientais.

Ou seja,

O responsável irá arcar com os custos decorrentes da agressão ao Meio Ambiente.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

COMPROVAÇÃO DO DANO
AUTORIA
NEXO CAUSAL.

NÃO IMPORTA DOLO OU CULPA ------ INDEPENDE DE CULPA (RESP. SUBJ).
PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO

Utilização racional dos recursos naturais, evitando a degradação do meio ambiente.

**Precaução da consumação do fato agressivo.

PRINCIPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

É a necessidade de conciliar o respeito ao meio ambiente com o crescimento econômico planejado e responsável.
**RECURSOS NATURAIS NÃO SÃO INESGOTAVEIS

ART. 170 CONST – Ordem econômica deve defender o meio ambiente.

FONTES DO DIREITO AMBIENTAL

FORMAIS: decorre da lei, tratados intencionais, convenções etc.

MATERIAIS: doutrina nacional e internacional, pesquisas cientificas.

DIREITO AMBIENTAL RELACIONADO A OUTROS RAMOS DO DIREITO

Todos possuem uma interligação

Adm – atos administrativos, poder de policia
Proc. – princípios processuais