Principio Do Direito De Vizinhança

INTRODUÇÃO A República de Angola na sua mais extrema qualidade que à caracteriza como Estado democrático de direito, pelo que, está plasmado na sua Constituição, propriamente ao abrigo do artigo 2.º, vem com está qualidade na medida em que a Democracia se consolida reconhecer existência das autarquias locais no Estado angolano o que nos mostra o artigo 217.º da Constituição da República. Apesar de, as autarquias locais ainda não se materializarem na organização administrativa do Estado

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS JOSÉ, nacionalidade xxx, estado civil xxx, comerciário, inscrita no RG sob o n. xxx, SSP-GO e no CPF sob o n. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxx, qd. xx, lt.xx, Setor xxx, Goiânia – GO, vem, perante, Vossa Excelência, por intermédio de sua advogado(a) infra-assinada (documento anexado), com escritório profissional na Rua Tamandaré, Qd 03 Lt 12 – Parque…

tal instituto: Teoria Objetiva – principal defensor Ihering Discorre que para caracterizar a posse, a princípio, basta CORPUS Teoria Subjetiva – principal defensor Savigny Discorre que para caracterizar a posse, é necessário sempre os elementos CORPUS e ANIMUS. TEORIAS APLICADAS NA POSSE E NA PROPRIEDADE. - Primeiramente, convém ressaltar que o estudo da posse está contido no direito das coisas. - Conceito de coisa - Por coisa pode ser entendido todo e qualquer tipo de…

PROPRIEDADE (1.228 a 1.331) Conceito (1.228) Propriedade é o direito mais amplo de todos os direitos subjetivos e no Brasil, o direito à propriedade privada é direito individual constitucional (art. 5, XXII, CF). XXII – é garantido o direito de propriedade; O direito de propriedade é exclusivo, ilimitado e gera sequela, ou seja, direito de oponibilidade erga omnes. Não existem dois direitos de propriedade sobre a mesma coisa. A soma dos 4 poderes (1.228) e o título (registro no…

COMPETÊNCIA - é a medida de poder que um órgão possui. PRINCÍPIOS DA TIPICIDADE - A competência está expressamente prevista na legislação. Pode haver competência implícita, que decorre de outra competência. DA INDIVISIBILIDADE – significa que o órgão jurisdicional NÃO PODE DISPOR da regra de competência. DA COMPETÊNCIA ADEQUADA – competência deve ser adequada a demanda, porque se a regra for inadequada o processo será inadequado. DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA: cf cria 5 justiças –…

DIREITO IMOBILIÁRIO 01 A Propriedade Imobiliária 01.1 – Introdução Noções Gerais Direito Imobiliário: Podemos definir o direito imobiliário como um complexo de normas que trata e rege a propriedade imóvel envolvendo todos os seus aspectos. A propriedade imóvel é assim o objeto central do estudo do direito imobiliário. Bem Imóvel: A definição de coisa imóvel envolve a idéia de que não pode ser transportada de um lugar para outro sem a sua destruição. Desta forma, são considerados bens imóveis

Bruno, motivos que justificam quaisquer sacrifícios. RESUMO Nas relações interempresariais do mudo pós-moderno um novo paradigma jurídico vem surgindo dentro do Direito das Obrigações, um novo modelo contratual baseado muito mais na confiança e na solidariedade do que no individualismo. Os princípios da boa-fé e da função social dos contratos passam a ser reflexos dessas transformações sociais amparadas pela tutela do Estado, e estão presentes nas relações…

A diferença entre os direitos reais e direitos pessoais, obrigacionais ou de crédito - Autora: Gisele Leite – 21/07/2009 - UFRJ Direitos reais são direitos sobre as coisas, direitos pessoais podem ser obrigacionais ou creditórios são direitos que podem exigir uma das outras. Coisa é tudo aquilo que não for humano, uma relação de domínio ( sujeito ativo) onde não há sujeito passivo. Os direitos reais sob o crivo da teoria realista ou clássica constituem poder imediato que a pessoa exerce sobre a

IMPERATRIZ- MA. COSTA, Alisson S. dos santos. CRUZ, Jairo Rolindo da Silva. Walisson, Nascimento. MORAES, Roberto dos santos. MORAES, Zulmira Pontes da Silva.Trabalho apresentando à disciplina Direito Civil IV do Departamento do Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha – FEST.² Graduandos em Direito,Imperatriz,Maranhão.emails,alissonlevitacnv@hotmail.com,rolindojairo@hotmail.com, robertopm3pel@hotmail.com, wallisson.s.nascimento@hotmail.com, zumi_vip@hotmail.com. …

DIREITO CIVIL - 2º BIMESTRE (a partir da pág. 150) Propriedade 1. Introdução Se olharmos para o passado, veremos que a propriedade está associada à liberdade, por conta da Revolução Francesa. Alguns diziam, até mesmo, que o trinômio da Revolução era “liberdade, igualdade e propriedade”. Isto porque a propriedade era muito importante para a burguesia, e quem não tinha propriedade, não tinha liberdade. Para nós, propriedade é um direito fundamental (Art. 5º, incisos XXII e XXIII, CF). A…